Nova lei

Impermeabilização é proibida em imóveis de Curitiba; multa chega a R$ 10 mil

Explosão em apartamento do bairro Água Verde foi causada por aplicação de impermeabilizante. Foto: Átila Alberti / Tribuna do Paraná

Serviços de impermeabilização como o que provocou a explosão em um apartamento no bairro Água Verde, em Curitiba, no fim de junho, estão proibidos por lei na capital paranaense. A determinação vale para lugares total e parcialmente fechados, públicos e privados, e é a essência de um projeto aprovado por unanimidade na Câmara Municipal em votações seguidas nesta segunda (2) e terça-feira (3) e que prevê multa de R$ 10 mil em casos de descumprimento.

+ Leia mais: Quíntuplos nascem cheios de saúde na Grande Curitiba

Batizada como lei Mateus Henrique Lamb em referência ao menino de 11 anos que morreu na explosão do apartamento – ocorrida, segundo a Polícia Civil, por causa do uso de impermeabilizantes sem as devidas precauções -, a determinação chancelada pelos vereadores proíbe que impermeabilização e blindagem à base de produtos químicos inflamáveis, combustíveis e demais substâncias controladas sejam feitas dentro dos imóveis.

O mérito é o mesmo de um decreto assinado pelo prefeito Rafael Greca (DEM) dois dias após a tragédia no Água Verde, mas, segundo os vereadores, avança na questão da multa e por permitir a apreensão dos equipamentos de quem descumprir as regras.

+ Leia também: Cidade da Grande Curitiba fica sem água após problema na rede da Sanepar

A nova legislação traz também que este tipo de tarefa só poderá ser executada, por profissional habilitado, no endereço da empresa prestadora do serviço ou em áreas externas dos domicílios particulares e das edificações públicas e privadas.

O texto mantém a necessidade de autorização para os estabelecimentos que oferecem serviços de impermeabilização com o uso de produtos químicos inflamáveis. Entre os órgãos especificados para a liberação estão secretarias e coordenadorias municipais e a Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (Deam) – que, no fim da semana passada, indiciou três pessoas pela morte de Mateus Lamb, irmão de Raquel Lamb, 23 anos, proprietária do apartamento que explodiu.

+Leia ainda: Ratinho Junior propõe o fim da licença-prêmio a servidores do Paraná

A norma segue agora para sanção do prefeito Rafael Greca (DEM) e passará a valer um mês após publicação no Diário Oficial. O texto foi costurado com a Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi) e com a Defesa Civil de Curitiba.

A tragédia

O acidente ocorreu enquanto o técnico Caio Santos, 30 anos, impermeabilizava o sofá do apartamento, logo após a proprietária do imóvel, Raquel Lamb, 23 anos, acender o fogão para preparar um café. Para a polícia, tanto Raquel como o marido, Gabriel Araújo, 29 anos – ambos vítimas graves da tragédia -, não foram orientados adequadamente sobre os riscos da impermeabilização pelo funcionário, o que fez com que ele também fosse indiciado pelos crimes de lesão corporal, explosão e homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar.

+Leia também: Ex-morador de rua por 20 anos vira ‘professor’ em Curitiba

José Porto Correa e Bruna Formankuevisky, donos da empresa para a qual o técnico trabalhava, também foram indiciados pelos mesmos crimes.

O uso do impermeabilizante sem as devidas precauções, colocando em risco a segurança comum, entrou como uma qualificadora do homicídio.

Rua São Francisco ganha nova reforma para evitar que carros estacionem nas calçadas

Grupos de WhatsApp da Tribuna
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna