Pode isso?

Homem escapa de multa de EstaR em Curitiba ao alegar que lockdown não tem dia útil

Foto: Lineu Filho/Tribuna do Paraná.

Um empresário de 40 anos, dono de um restaurante no Bacacheri, em Curitiba, viveu uma situação inusitada na tarde desta quarta-feira (17). Ele escapou de uma multa de EstaR ao alegar para o agente da Superintendência de Trânsito (Setran) que a multa só seria legítima se fosse aplicada em dia útil. Por causa do lockdown instituído pela bandeira vermelha de alerta de contágio do coronavírus (covid-19), em vigor na capital desde a meia-noite de sábado (13), o empresário alegou que poderia estacionar sem ativar o EstaR, uma vez que não seria dia útil. De acordo com o dono de restaurante, o agente que estava de moto deu meia volta e foi embora sem aplicar a multa. A situação ocorreu por volta das 14h. A prefeitura de Curitiba, porém, explicou que a fiscalização “segue normalmente”.

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Conforme explicou o empresário, que preferiu não se identificar e nem revelar a rua da ocorrência para evitar possíveis transtornos, o carro dele estava estacionado em frente ao restaurante, com o objetivo de carregar mercadorias do estabelecimento. Logo em seguida, um agente da Setran chegou de moto para fiscalizar as vagas de EstaR da via. Ao ver que o agente pegava o equipamento eletrônico para aplicar a multa, o empresário logo questionou tal atitude. “Você vai me multar?”, perguntou. 

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Nessa hora, segundo o empresário, o agente respondeu que sim e apontou a placa de EstaR com os horários permitidos para estacionar naquela área. “Ele foi botando banca, cheio de razão. Mas eu vi a placa com os horários e falei do lockdown. Disse que ele não poderia me multar porque não era dia útil. Que, se fosse dia útil, todo mundo estaria podendo trabalhar e não vivendo uma situação constrangedora de falar sobre multas”, contou o homem.

O empresário explicou que o agente ficou mesmo na dúvida e decidiu não aplicar a multa. Ainda conforme o empresário, o agente foi embora e não fiscalizou mais nenhum veículo estacionado ali no local. “Mas é fato, meu argumento é verdade, não é dia útil. Ele me disse que eu tinha razão e foi embora”.

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O empresário também conta que foi multado em frente ao restaurante, em 21 de janeiro deste ano, por estacionar o carro no avanço da garagem. Dois agentes da Setran, que estavam a pé, aplicaram a multa. “Também era época de restrição de horário de funcionamento dos restaurantes em Curitiba. Eu argumentei, até disseram que não multariam, mas dessa vez me multaram. Por isso, pretendo recorrer, pois não é justo que isso aconteça”, reclama.

E aí, prefeitura?

A reportagem procurou a prefeitura de Curitiba para saber como ficava a questão de dia útil e dia não útil na cobrança do EstaR, por causa  do lockdown. Se era possível parar numa vaga de domingo durante a semana. A prefeitura informou que “não teve nenhuma alteração nas regras e a fiscalização está normal”.

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