Um concurso público que não aconteceu, baixo efetivo e más condições de trabalho. Essas são algumas das queixas do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc) a respeito da relação com o município. Com 1.426 guardas municipais ativos na cidade, a classe esperava que um concurso público fosse realizado para contratar mais pessoas. Inclusive, essa foi uma das promessas do prefeito Rafael Greca, que previu no Plano de Governo da gestão 2021 – 2024 a contratação de novos guardas municipais. O que não aconteceu.
A reclamação do número de guardas ativos não é feita somente pelo sindicato. O tema foi levantado recentemente em uma matéria da Tribuna do Paraná e também está na ‘Carta para Curitiba do Futuro‘, um projeto colaborativo entre o jornal e dez Conselhos Comunitários de Segurança que reúne propostas de melhorias para a cidade e será enviado aos pré-candidatos à Prefeitura de Curitiba, como parte da cobertura das eleições de 2024.
Para a presidente do Sigmuc, Rejane Soldan, a não realização do concurso público abre espaço para vários problemas graves, como exaustão das equipes, aumento da insegurança e diminuição dos profissionais – levando em consideração aqueles que vão se aposentar nos próximos meses.
“Duas semanas atrás a gente tinha 1.426 guardas, hoje a gente já tem 1.421 porque o pessoal se aposentou e outros pediram exoneração. Muitas exonerações são em decorrência das alterações que aconteceram no plano de carreira da categoria. O último concurso foi em 2015. Faz nove anos que não tem concurso público para guarda e, com isso, nosso efetivo está cada vez menor”, desabafa Rejane.
Déficit pode ser “ainda pior”
“A gente vai ter um déficit ainda pior se não tiver concurso público. É pra ontem, tem que acontecer. A única promessa dele [Rafael Greca] na segurança era essa contratação e ele não cumpriu. O tempo inteiro a gente está cobrando. Esse ano eles [prefeitura] disseram que estão trabalhando para fazer o concurso, mas por conta do período eleitoral só virá depois, no final do ano. Mas veja, a atual gestão não pode fazer concurso agora, porque isso vai entrar na restrição da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não pode fazer despesa pra próxima gestão”, diz.
A alteração no plano de carreira comentada por Rejane aconteceu em agosto de 2023. O sindicato reclama que não houve uma elaboração específica para a função da Guarda Municipal (GM). Ou seja, eles apontam que as mesmas regras dos planos de carreira dos demais servidores públicos foram aplicadas à categoria.
“Equipes hoje estão se desdobrando”
Na matéria anterior publicada pela Tribuna, a Prefeitura de Curitiba explicou que existe a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, criada para estabelecer o número de guardas que a cidade deve ter. “Em seu artigo 7º, inciso III, o efetivo da Guarda Municipal de Curitiba não poderá exceder 0,2% da população do município”.
Entretanto, a presidente do sindicato diz que citar essa lei como uma possível justificativa para o efetivo atual não faz sentido, visto que utilizando o Censo de 2022 Curitiba poderia ter por volta de 3.500 guardas municipais.
“As equipes hoje estão se desdobrando porque não tem efetivo. Uma confusão aconteceu no Terminal do Boqueirão no domingo [4 de agosto] e só tinha duas viaturas ativadas porque não tinha efetivo para ativar as outras. O pessoal do Boqueirão teve que pedir apoio lá do pessoal do Bairro Novo. Olha o tempo de deslocamento para poder dar apoio para as equipes. Isso tá causando um problema sério de organização do trabalho. É fruto da atual política dessa gestão, que não valoriza a segurança pública municipal e simplesmente não contratou, não fez concurso público”, reclama Rejane.
Vaquinha para limpar os módulos e racionamento de papel higiênico
Outro ponto apresentado pelo Sigmuc é a condição dos módulos – locais espalhados pela cidade e utilizados pela GM. De acordo com Rejane, os guardas já precisaram fazer uma vaquinha para contratar alguém que fizesse a limpeza do local de trabalho deles.
Em uma ocasião mais recente, no dia 5 de agosto, Rejane afirma que precisou levar papel higiênico até o módulo localizado na Praça Osório. “O pessoal nos ligou no fim de semana dizendo que estavam sem papel. A gente foi cobrar do setor responsável e começaram a falar que a gente estava usando muito papel. Eles tão racionando papel higiênico”, diz.
Depois do episódio da limpeza, o sindicato entrou com uma ação no Ministério Público do Trabalho (MPT) para que fosse verificada a manutenção dos módulos da GM em Curitiba.
“[A guarda] está numa situação precária mesmo. Nós estamos tendo que ingressar com ações judiciais e contar com a boa vontade do Poder Judiciário para que minimamente as coisas mudem”, comenta a presidente do sindicato.
MPT monitora situação da Guarda Municipal em Curitiba
Procurado pela reportagem da Tribuna do Paraná, o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que recebeu a denúncia sobre a falta de “asseio e conservação dos equipamentos/instalações utilizados pela Guarda Municipal” e notificou a prefeitura.
“Ela [prefeitura] alegou que estava providenciando a extensão de um contrato com uma empresa de asseio e conservação para cobrir também os postos da Guarda. Foi realizada uma audiência com o sindicato, que relatou ainda outros problemas em relação aos ambientes de trabalho. Em seguida, foi marcada uma audiência para discutir o assunto com o sindicato e a Guarda, mas apenas a Guarda (na pessoa de seu Comandante) compareceu, informando que: ‘Há 21 equipamentos utilizados pela Guarda; que especificamente em relação ao GTO, já está sendo estudada sua transferência para outro lugar maior e mais adequado; quanto ao mais, a gerência de saúde do trabalho da prefeitura está realizando um estudo acerca das condições dos demais equipamentos, o qual uma vez concluído, será incorporado a um ETP – Estudo Técnico Preliminar, para adoção de outras providências necessárias, especialmente a contratação relativa ao asseio, limpeza e conservação'”, diz nota.
Após essas tratativas, o MPT está monitorando e deu o prazo de um mês para verificar o cumprimento das ações.
E aí, Prefeitura?
A Prefeitura de Curitiba foi procurada pela reportagem e questionada sobre a realização do concurso público, o número do efetivo, as condições de trabalho e o suporte à saúde mental dos guardas. Confira as respostas de cada um desses itens:
Concurso público
Por meio da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap), o município informou que está realizando estudos para fazer um novo concurso público para diversos cargos do quadro de servidores.
“Esta informação foi dada recentemente aos representantes do Sigmuc, em reunião realizada dia 18 de julho de 2024 na Smap, para debater a pauta apresentada pelo sindicato. Após o período eleitoral, os trabalhos que envolvem as diversas secretarias e órgãos municipais serão reiniciados e encaminhados, respeitados os aspectos econômico-financeiros verificados pela Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento“, diz nota.
Efetivo
Sobre o número atual de guardas municipais, o município reforçou que para a nomeação de novos servidores é necessário realizar o concurso público. Também completou dizendo que “desde 2017, foram nomeados 482 servidores”.
Condições de trabalho
Sobre as condições de trabalho e a limpeza nos módulos, a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito de Curitiba garantiu que “inexiste a falta de materiais de higiene e limpeza nos postos da GM” e completou dizendo que alguns módulos estão passando por reformas.
Referente a audiência promovida pela Procuradoria Regional do Trabalho no dia 1 de julho, a secretaria confirmou que um representante da GM explicou a situação e que as adequações necessárias estão sendo feitas. Leia o restante da nota:
“A Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito de Curitiba informa que sempre esteve comprometida com a melhoria das condições de trabalho da Guarda Municipal. Foram adquiridos equipamentos de proteção individual, armamento moderno, body cams e viaturas equipadas com câmeras veiculares. Além disso, foram realizados investimentos na formação e no aperfeiçoamento dos profissionais da corporação.
Também foi iniciada a reforma e ampliação do Centro de Formação da Guarda Municipal, bem como a revitalização de núcleos e postos da corporação, visando proporcionar melhores condições para o desempenho das funções dos agentes. Até o momento, foram entregues o novo módulo da Guarda Municipal no Passeio Público, no Centro, e concluídas as reformas dos postos do Parque Tingui, Jardim Botânico, Núcleo Regional da GM no Cajuru e Bosque Alemão.
Atualmente, estão em andamento as reformas dos módulos da Wenceslau Braz, Gralha Azul (Av. Brasília) e Parque Barigui (Corregedoria). Ainda este ano, estão previstas reformas nos postos da Vila Tecnológica e do Novo Mundo, além da entrega da nova sede para o Grupo de Pronto Emprego Operacional (GPEO).”
Saúde mental
Sobre esse tema, o município disse que o “Departamento de Saúde Ocupacional desenvolve ações permanentes com os servidores voltadas à saúde física e mental. Desde agosto de 2023 todos os guardas municipais que passam por exame médico periódico, obrigatoriamente, passam por avaliação psicológica. Em um ano, foram avaliados 577 guardas. Quando verificada alguma questão mental, eles são orientados a procurar atendimento especializado e são monitorados pelo Departamento.
Além disso, a cada dois anos, eles passam por avaliação psicológica para verificar se os servidores têm condições de manter o porte de armas, conforme determina a Lei Federal nº 10.826 de 2003. De janeiro a julho de 2024, 270 guardas municipais participaram da avaliação obrigatória. Em 2023, foram 915 participantes.”
