Na retomada das sessões legislativas da Câmara Municipal de Curitiba, na manhã desta segunda-feira (3), o prefeito Rafael Greca (DEM) esteve no plenário da Casa para apresentar um conjunto de 11 medidas destinadas à recuperação econômica da cidade. O pacote totaliza R$ 228 milhões em injeção de recursos e na postergação de crédito que o município deveria receber por meio de impostos, taxas e outras cobranças.
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As propostas foram entregues ao presidente da Câmara, Sabino Picolo (DEM), e precisam ser aprovadas pela Casa legislativa para entrarem em vigor. Confira a lista:
1 – Fundo Garantidor de Crédito: o município deve aportar até R$ 10 milhões por meio de um convênio com a Sociedade Garantidora de Crédito (SGC). O objetivo, segundo Greca, é facilitar o acesso a quem está com dificuldade de obter crédito no mercado, principalmente nos pequenos negócios, “incentivando a geração de empregos, de renda e de tributos com reflexos positivos para a economia de Curitiba”.
2 – Prorrogação do IPTU e ISS fixo: parcelas vencidas a partir de abril serão prorrogadas até dezembro de 2020, sem incidência de encargos ou atualização monetária. O impacto dessa ação, caso aprovada, será de R$ 140 milhões no IPTU e de R$ 17 milhões no ISS.
3 – Acréscimo à lei de liberdade econômica: o município passaria a ter 545 atividades abrangidas pela Lei Federal 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica). “Em dezembro, o município regulamentou a lei contemplando 242 atividades; o texto federal abrange 287. Nós vamos ampliar agora para 545”, disse Greca. “A desburocratização inclui simplificações, como a dispensa de alvará de licença para localização, entre outras medidas nos licenciamentos municipais.” O objetivo, disse o prefeito, é estimular empreendedores, facilitar a abertura de empresas, gerar emprego e renda.
4 – Programa de orientação da prática de esportes: destinação de R$ 5 milhões para contratação de monitores em parques e praças esportivas. A contratação seria pelo período de três meses e realizada por meio de chamada pública.
5 – Programa de apoio a artistas: liberação de R$ 3 milhões para a área da cultura. Parte desse recurso foi aplicada nos editais emergenciais Fundação Cultura de Curitiba Digital, módulos I e II. Os dois editais representam um investimento de R$ 900 mil e contemplam 600 projetos de conteúdo audiovisual. “A isso se acrescentará outro montante, de modo que os recursos provenientes do fundo municipal de cultura hão de fomentar o sustento dos nossos músicos e artistas, a quem Curitiba tanto estima e que não podem ser esquecidos”, afirmou o prefeito.
6 – Programa Rede de Alimentação: pequenos restaurantes seriam integrados para ampliar o programa de alimentação para pessoas em vulnerabilidade social. Um edital de chamamento público seria lançado para que os estabelecimentos fiquem responsáveis pelo fornecimento de 3,3 mil marmitas diariamente nas 10 regionais da cidade. Outras instituições, como associações de moradores, entidades filantrópicas e igrejas também poderiam participar do programa. Além disso, o município forneceria kits de gêneros alimentícios do armazém da família para até 10 cozinhas comunitárias e 26 entidades parceiras da Mesa Solidária, que ficariam responsáveis por preparar refeições para a população carente e pessoas em situação de rua. O investimento da prefeitura seria de R$ 7 milhões, dos quais R$ 6 milhões para a compra de marmitas de restaurantes, segundo o prefeito.
7 – Subvenção aos concessionários da Urbs: 1.070 empresas seriam beneficiadas. Estariam incluídos quiosques das Ruas da Cidadania, galerias e Rodoferroviária; lanchonetes de parques e mercados públicos, entre outros. De acordo com Greca, o apoio, por meio de um desconto de 50% no valor de permissão de uso dos espaços públicos, teria um impacto de R$ 14 milhões, segundo o prefeito.
8 – Prorrogação dos pagamentos da Cohab por 90 dias: a postergação, feita a partir de solicitação do mutuário, deve implicar em um custo de R$ 18 milhões à prefeitura.
9 – Sebraetec: programa de R$ 1 milhão para consultoria tecnológica a empresários para ingresso em e-commerce, cobranças pela internet, marketing digital, entre outras inovações para seu negócio. “A ideia é que as pessoas não vejam a pandemia só como um problema, mas como uma reinvenção da vida”, disse Greca.
10 – Licença-prêmio: R$ 10 milhões serão pagos a funcionários públicos que têm direito ao benefício. “Esses R$ 10 milhões devem voltar para a economia da cidade”.
11 – Retomada dos sorteios do Nota Curitibana: o programa está paralisado por causa da pandemia e terá de ficar suspenso também durante o período eleitoral. “Mas até o fim do ano R$ 2,6 milhões serão distribuídos por meio do programa após o período eleitoral.”
Greca repetiu uma analogia que vem usando desde o início da pandemia, segundo a qual a cidade se comporta como um pássaro de duas asas – a economia e a saúde. “Os dias parados, os sacrifícios impostos ao setor produtivo, esse espinho no meu coração de prefeito de decidir quem abre, quem fecha, que dia que pode funcionar, que dia que não pode funcionar, tudo isso há de ser superado por esse plano de recuperação de Curitiba, se os vereadores derem essa possibilidade de atuação e ação e o fizerem de maneira urgente”, pediu.
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Ainda durante a sessão, o prefeito falou sobre os números da pandemia do novo coronavírus em Curitiba, dizendo-se solidário às famílias enlutadas. “Gostaríamos de não ter perdido ninguém para o vírus, mas hoje temos mais recuperados do que doentes”, afirmou. Segundo ele, a situação dos hospitais não chegará ao colapso.
“As Cassandras e os profetas do mal não passarão. Curitiba não conhecerá, com a graça de Deus Todo Poderoso e a intercessão de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, nossa excelsa padroeira, os dias terríveis de colapso do sistema de saúde. Isso não haverá aqui.”
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Ele falou ainda sobre a abertura de três hospitais nos últimos três meses para atendimento a pacientes com Covid-19. “Nenhum hospital de campanha, graças a Deus”, disse. “Aqui não triunfou a perversidade de proporem tendas pagas a preço de ouro e moeda de corrupção que acabaram sendo não usadas.”
Reações
Ao receber em mãos o pacote de medidas em um documento chamado Curitiba Contra o Coronavírus, o presidente da Casa, Sabino Picolo (DEM), disse a Greca considerar os projetos importantes para a cidade. “Nosso jurídico já está esperando o protocolo e com certeza vamos entregar o mais rápido possível. Nosso líder do prefeito [Pier Petruzziello (PTB)] certamente pedirá regime de urgência, e ainda esta semana nós já vamos votar o regime de urgência para entregar esses projetos para execução, porque o povo está esperando com muita ansiedade”, disse Picolo.
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Já o vereador Dalton Borba (PDT), que faz oposição ao prefeito, criticou as medidas. “É um pacote de medidas paliativas, de maquiagem, que nem de longe contemplam aquilo que é mais importante para Curitiba, manter empregos e preservar a economia em pé e saudável”, disse. “Ele fala em abertura de crédito, mas em valor irrisório para atender uma parte insignificante da classe empresarial”, avalia o vereador, que assina junto com Professor Euler (PSD), uma proposta em que o município cobriria crédito a juro zero para micro e pequenos empresários. Ele criticou ainda a ausência, no pacote, de ajuda a centros de educação infantil, que perderam repasses durante a pandemia.
