Em maio deste ano, a prefeitura de Curitiba acatou uma determinação do Ministério Público Estadual (MPE) para diminuir o recebimento de lixo de grandes geradores no aterro da Caximba.
A notícia, divulgada por O Estado, relatava que até o final daquele mês o lixo orgânico de grandes empresas passaria a ter outro destino. Os geradores buscariam alternativas para a redução do volume de lixo encaminhado para o aterro.
No entanto, isso não aconteceu. Os grandes geradores continuam mandando lixo para a Caximba. O volume de lixo depositado no local diariamente permanece na média de 2,4 mil toneladas.
O superintendente de controle ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Mário Sérgio Rasera, explica que as empresas foram notificadas para apresentar alternativas para o tratamento dos resíduos.
“Os transportadores (que seriam contratados para fazer o serviço) apresentaram diversas justificativas. Disseram que não havia nenhuma empresa com capacidade para atender a demanda. Eles ficaram de mostrar uma solução tanto para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente quanto para o Ministério Público”, afirma.
De acordo com Rasera, será exigido dos grandes geradores execução dos planos de gerenciamento de resíduos até dezembro deste ano. O prazo é o mesmo para quem nem apresentou o plano ainda.
O projeto deve conter as informações sobre como o lixo será tratado, desde a sua origem. Dessa vez, o não cumprimento será punido com multas. “A idéia é que em fevereiro os grandes geradores estejam com as empresas para separação e tratamento”, comenta.
Há um ano, o MPE divulgou que iria cobrar efetivamente dos municípios do Estado se adequarem à Lei Federal n.º 11.445/2007, a Lei do Saneamento Básico, que indica que o serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos deve ser composto por triagem para fins de reuso ou reciclagem, de tratamento (inclusive por compostagem) e disposição final.
O prazo para adequação venceu em fevereiro do ano passado. Conforme reportagem de O Estado de outubro de 2007, o MPE estava conversando com os municípios sobre isso, mas os resultados eram desanimadores. Apenas duas cidades (General Carneiro e Bituruna) cumpriram a meta.
“Continuam apenas estes dois municípios. Cruz Machado (na região sul do Paraná) começou agora”, esclarece o procurador de justiça Saint-Clair Honorato Santos. Todos promotores foram orientados a entrar com ações na Justiça cobrando a adequação, mas alguns não fizeram isso.
Sobre a Lei do Saneamento, Rasera diz que as medidas serão colocadas em prática efetivamente a partir da entrada do Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos, composto por 16 cidades da Região Metropolitana de Curitiba. Neste momento, ocorre a fase final de julgamento das habilitações para o processo licitatório. Em meados do ano que vem, a planta do novo aterro deve ser instalada.
