A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE) pediu ao delegado-geral da Polícia Civil a instauração de um inquérito para investigar os manifestantes e possíveis responsáveis pela invasão à Assembleia Legislativa (Alep), na semana passada, por “tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito” durante as ações classificadas pelo governo paranaense como “atos antidemocráticos”. Caso os manifestantes sejam denunciados e condenados, as penas podem chegar a oito anos de prisão.
Segundo o documento, o estado do Paraná solicita a designação de um delegado responsável pela abertura e condução do inquérito “para apuração dos fatos supostamente praticados pelos manifestantes que tentaram impedir o exercício dos poderes constitucionais da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná”.
O estado espera a identificação dos envolvidos na invasão, entre eles, membros da APP-Sindicato, entidade que representa professores e profissionais da rede pública estadual da educação. Integrantes de partidos de esquerda e do movimento estudantil também podem ser identificados durante as manifestações, que culminaram em vandalismo na estrutura física da Alep.
No documento a PGE solicita apuração sobre “condutas antidemocráticas ocorridas no dia 3 de junho de 2024”, dia da invasão no prédio público. O grupo protestava contra a tramitação do projeto que deu origem à lei do Parceiro da Escola que terceiriza à iniciativa privada a gestão administrativa de 204 colégios estaduais no Paraná.
“Tão logo a Procuradoria-Geral do Estado tomou conhecimento do precipitado anúncio de deflagração de greve pelos professores da rede pública de ensino, sem que tivesse sido oportunizado ao estado do Paraná quaisquer debates acerca dos temas”, aponta.
A Procuradoria menciona no pedido a decisão judicial de 1º de junho que reconheceu a paralisação como ilegal. A Justiça determinou R$ 10 mil de multa diária no caso de deflagração da greve, que foi mantida pela categoria com início no dia de 3 de junho, acompanhada das manifestações em Curitiba.
No dia 4 de junho, o governo ingressou com novo pedido na Justiça para que a multa fosse elevada a R$ 100 mil por dia contra a entidade sindical, R$ 10 mil contra a presidente da APP-Sindicato Walkiria Olegário Mezeto, além do pedido de prisão da líder sindical por desobediência à decisão judicial.
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