Com déficit de arrecadação previsto para 2021 em R$ 3 bilhões, ainda por conta dos efeitos da pandemia de covid-19, o Governo do Paraná enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a elevação da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para refrigerantes e similares, afim de compensar perdas.
Se aprovado pelos deputados estaduais, o projeto elevará de 18% para 29% o imposto sobre as bebidas gaseificadas e, também sobre as cervejas sem álcool, equiparando-os às bebidas alcoólicas – colocando o item na tarifa mais alta aplicada pelo estado. O setor de bebidas é responsável por uma arrecadação de cerca de R$ 230 milhões por mês em ICMS.
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Segundo a justificativa assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, além de elevar a arrecadação do estado, reduzindo perdas, é “uma estratégia para promover a diminuição do consumo de alimentos industrializados e que, sabidamente, estão ligados ao aumento do índice de obesidade e diabetes”.
Dos 29% da nova taxa de ICMS, dois pontos percentuais são destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecop). No mesmo projeto de lei, o governo também prevê a inclusão de parte da arrecadação com ICMS de outros três produtos e serviços ao fundo: prestação de serviço de comunicação, veículos automotores novos e energia elétrica, exceto a destinada à eletrificação rural.
O projeto tramita em regime de urgência na Assembleia, devendo ser colocado em pauta já na próxima semana.
