Quatro pessoas foram presas pelo Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço investigativo do Ministério Público do Paraná (MPPR), na manhã desta quinta-feira (14), acusadas de vender lotes irregulares no município de Campo Magro, região metropolitana de Curitiba. Conforme o Gaeco, os quatro detidos invadiram o terreno, lotearam o lugar e venderam a cerca de 70 famílias que, inclusive, já residem no local. Depois que estas famílias descobriram que foram lesadas e cobraram explicações dos criminosos, chegaram a ser ameaçadas de morte.
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A ação desta manhã foi batizada de Operação Cricket. Além dos quatro mandados de prisão preventiva, o Gaeco cumpriu mais sete mandados de busca e apreensão. Até o momento, sete pessoas são investigadas, mas podem ser descobertos mais envolvidos. Conforme a promotora da comarca de Almirante Tamandaré (que abrange Campo Magro), Mariana Dias Mariano, o terreno pertencia a um senhor que faleceu no decorrer das investigações. Antes do proprietário falecer, um grande amigo dele se propôs a administrar o local, chamado de Chácara Chapadão. O que a promotoria ainda não sabe ao certo é como a chácara foi cair na mão destas quatro pessoas presas, que lotearam o lugar e começaram a vender os terrenos em 2015.
Quadrilha
O primeiro crime, explica a promotora, foi o de invadir o terreno alheio, sem nenhuma autorização ou ciência do proprietário. O segundo crime foi o de lotear a área. Isso não é permitido porque, além de existirem legislações específicas para loteamentos urbanos e rurais (as quais eles ignoraram), parte da chácara está em Área de Preservação Ambiental (APA) e nem poderia ser loteada. “Mas eles dividiram o terreno, venderam como se fosse um loteamento e ainda reforçavam nos panfletos que o local não era uma invasão e que teria toda a infraestrutura, como um condomínio. Quando o cliente ligava, eles ainda pressionavam dizendo que tinha muita gente procurando e que se não fechasse logo o negócio, poderia perder”, explicou Mariana.
Os lotes, com tamanhos até mil metros quadrados, a preços atrativos, foram todos vendidos. Os golpistas, explicou Mariana, chegavam a fazer um contrato de compra e venda no cartório (que segundo a promotora, não era nada mais do que um reconhecimento de firma), o que dava credibilidade ao negócio e fazia todos acreditarem que estavam comprando um terreno lícito. Então acertavam a entrada e o parcelamento do restante. No entanto, era um documento quase sem validade comercial. O registro do novo proprietário na matrícula do imóvel, que é um documento importante para provar a propriedade, isso nunca ninguém conseguiu.
Desconfiança e ameaças
Mesmo assim, 70 famílias construíram seus imóveis, acreditando ser proprietárias de um novo terreno, e estão morando na Chácara Chapadão. Gastaram todas as suas economias num lugar que achavam que era delas. Mas começaram a desconfiar que algo estava errado quando cobraram a infraestrutura prometida, como arruamento, água, luz, etc. Então descobriram toda a “falcatrua” e que tinham sido lesados. Os que pararam de pagar as parcelas foram ameaçados com armas pelos golpistas, para que não deixassem de pagar. Em alguns casos, os criminosos chegaram a invadir as residências dos compradores. Até os advogados de algumas vítimas, que deram entrada em processos de rescisão de contrato na Justiça Cível, foram ameaçados de morte.
Até então, o Gaeco investigava possíveis crimes ambientais. Até que as ameaças, e mais outros indícios, deram origem a uma investigação criminal, que culminou com as prisões hoje.
Os quatro detidos estão respondendo por estelionato, associação criminosa, fracionamento ilegal do solo e crime contra as leis de consumo, sem contar os crimes ambientais. Um dos presos tinha um revólver com munições importadas em casa. A arma e as munições foram apreendidas. O Gaeco não divulgou o nome dos presos. A reportagem apenas descobriu que o nome de um deles é Fernando. Um deles foi preso em Ponta Grossa, outro em Almirante Tamandaré e mais dois em Curitiba.
A promotora explicou que os moradores da Chácara Chapadão são pessoas simples, que gastaram todas as suas economias comprando o terreno e construindo e estão estudando uma forma de resolver o problema. “Ainda estamos vendo o que fazer, se vamos conseguir regularizar a área de alguma forma, ou se vamos ter que remover todos de lá. Não sabemos ainda de que forma, mas estamos tentando resolver o problema das 70 famílias”, explicou Mariana.
Muitos golpes iguais por aí
Em 2015, a Tribuna escreveu uma série de reportagens falando sobre golpe exatamente igual a este. Um grupo imobiliário, o Grupo Pedra, vendia lotes em áreas rurais em São José dos Pinhais e Almirante Tamandaré (além de outros locais que estavam sendo investigados, para ver se tinham ligação com o grupo). Eram lotes grande, muitos maiores que mil metros quadrados, por preços bem atrativos, com a promessa de dar às pessoas qualidade de vida, por serem áreas próximas do verde e da vida calma do campo.
No entanto, a legislação sobre parcelamento do solo proíbe lotes menores que 20 mil metros quadrados em áreas rurais, além de prover outras diversas regras sobre isto. Alguns dos terrenos, inclusive, estavam dentro de APAs e nem poderiam ser loteados.
Outro crime constatado na época pela reportagem foi contra o consumidor. O grupo fazia propagandas dando a entender que as pessoas morariam dentro de um condomínio. No entanto, quando liam o contrato de compra e venda, falava-se em time-sharing, que é uma modalidade de clube de férias (como por exemplo o Candeias), nada a ver com condomínio. Era como se a pessoa comprasse um título de um clube, que lhe daria o direito de usufruir do imóvel que ela construiria no terreno.
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