Os golpes financeiros são comuns por todo país e você sabia que a responsabilidade de uma transferência fraudulenta é dos bancos e não do correntista? É o que prevê a legislação brasileira.
Desde 2021 o Banco Central colocou em operação por meio das instituições bancárias o MED (Mecanismo Especial de Devolução). Essa é uma ferramenta que pode ajudar o brasileiro que é vítima de um estelionato, por exemplo. O pedido deve ser feito diretamente ao banco do correntista, que avalia caso a caso e pode bloquear o valor enviado.
De acordo com a Federação dos Bancos (Febraban), em 2023 foram feitos 2,5 milhões de pedidos de devolução e somente neste ano, já foram 1,6 milhão de pedidos. O PIX é a modalidade que mais aparece quando o assunto é golpe financeiro. A vítima tem até 80 dias para reclamar o valor, mas importante saber que o mecanismo só pode ser acionado em caso de golpes e não desavenças comerciais.
A Tribuna do Paraná conversou com o advogado do consumidor Vinicius Erthal, ele orienta que as pessoas devem sempre além de recorrer ao MED, registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil, já que quanto mais documentos e provas o cliente tiver, maiores são as chances de sucesso de resgatar o dinheiro. O advogado lembra também que a responsabilidade por uma transferência a um golpista, sempre será do banco, e se preciso for, o cliente pode buscar a Justiça.
89% dos pedidos de devolução são negados
Apesar da ferramenta existir, apenas uma pequena parte dos pedidos têm sucesso, é o que aponta uma pesquisa da Silverguard, fintech de segurança financeira. Os dados apontam que 89% dos pedidos são negados. Maria Heloísa Marchiori, cientista ambiental, já foi vítima de um golpe na internet e faz parte dessa estatística ruim, de insucesso com o MED. Na mesma semana em que caiu num golpe, ela pediu o cancelamento da transferência, mas nunca mais viu a cor do dinheiro.
A Federação dos Bancos informou que esse alto índice de reprovação dos pedidos acontece porque na maioria dos casos, o golpista usa contas de laranjas, e o dinheiro logo após cair é transferido para outras contas ou sacado, impossibilitando a devolução. E é justamente por isso que a Febraban junto do Banco Central vão implementar no segundo semestre o MED 2.0.
Nesta nova fase do MED, os bancos vão conseguir ir além da conta do primeiro beneficiário e rastrear o dinheiro, nos casos em que ele segue para outras contas. Com a mudança, o Banco Central espera aumentar os casos de usuários satisfeitos com o serviço.
Como funciona?
- Ao cair no golpe, o cliente deve informar ao banco e pedir o mecanismo de devolução;
- O banco analisa a transferência e aciona o banco recebedor, caso o dinheiro ainda esteja na conta, solicita o bloqueio;
- Caso não haja comprovação de fraude, o valor volta a ficar livre pro recebedor;
- Se comprovada a fraude, o dinheiro volta pro pagador.
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