Um projeto de lei que prevê a proibição do fumo em parques de Curitiba recebeu, nesta terça-feira (29), a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba. A iniciativa, apresentada pelo vereador Tico Kuzma (Pros) estabelece que fique proibido o consumo de qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, nesses espaços públicos.
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O parecer favorável foi emitido por Pier Petruzziello (PTB) e acatado pelo colegiado. Segundo o relator, a medida é constitucional e a sugestão é para que, em vez de se criar uma nova legislação sobre o tema, Kuzma proponha uma alteração à lei municipal 13.254/2009, de sua autoria, e que já prevê a proibição de fumar em locais fechados. No entanto, antes de ser votado em plenário, o projeto precisa ainda passar pelo crivo das comissões de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte e de Serviço Público.
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