Um protesto contra os ataques violentos e golpistas em Brasília reúne centenas de pessoas na Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba, no fim da tarde desta segunda-feira (09). Convocada pelas redes sociais, a manifestação pede a punição dos participantes que depredaram o Congresso e a Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília neste último domingo (08).
Em frente ao prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), os manifestantes seguram cartazes e faixas com a frase “sem anistia para fascistas”. O ato contra os atentados criminosos em Brasília foi convocado também em outras cidades do país.
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Fotos: Luiza Santos / colaboração.
De domingo até o fim da tarde desta segunda-feira (09) mais de 1.500 pessoas que participaram dos atos violentos foram presas em Brasília, segundo a Polícia Civil.
Quais são os crimes e penas para atos em invasão golpista em Brasília?
Especialistas em direito penal apontam violações previstas pela lei do Estado democrático de Direito -sancionada em 2021. Uma análise comum é de que os manifestantes poderão responder pelo crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito. A pena é de 4 a 8 anos. A punição pode ser ainda maior, caso tenham sido cometidos outros crimes.
“Poderia pensar na hipótese de restrição, prevista nesse artigo, porque com a depredação das instalações físicas, você vai ter uma restrição a realização de sessões nos próximos dias porque a depredação foi bastante grande”, afirma o professor Diego Nunes (UFSC).
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