Mesmo com a Lei Municipal 15.585/2019 que proíbe fogos de artifício com estampido em Curitiba, a prática durante a virada de ano foi bem diferente na capital paranaense. Várias pessoas apontaram excesso de fogos com barulho entre a noite de domingo (31) e madrugada desta segunda-feira (01). Bairros de Curitiba registraram estouros madrugada a dentro.
A Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito de Curitiba informou que recebeu, nas primeiras horas desta segunda-feira (01), pela Central de Atendimento 156, 86 pedidos de fiscalização por queima de fogos de artifício e poluição sonora noturna na cidade. Segundo a prefeitura, os registros foram apenas de incômodo sonoro, sem qualquer ocorrência de acidentes ou incidentes relacionados.
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A lei que proíbe fogos com estampido está em vigor desde dezembro de 2020. Entretanto, o texto permite a venda do artefato, o que favorece o uso ilegal do produto em Curitiba. Quem for flagrado fazendo a prática proibida, pode ser multado de R$ 5,3 mil a R$ 18 mil.
Um dos objetivos da lei é proteger animais domésticos e silvestres, que possuem maior sensibilidade na audição. Além deles, os fogos com barulho afetam idosos, crianças, autistas e portadores de epilepsia.
E quando a lei é descumprida, é justamente esse público que sofre os maiores danos com os barulhos dos fogos. Na rede social X, antigo Twitter, diversas pessoas que estavam em Curitiba reclamaram sobre a situação.
“Aqui em Curitiba os fogos com barulho estão proibidos faz tempo, porém continuam a ser usados. Todo mundo sabe que a imensa maioria são ilegais e não se faz nada, a lei não saiu do papel”, escreveu um internauta.
Ontem mesmo com ventilador e tv ligada e protegendo o ouvido o meu cachorro se assustou muito
— idy (@ingrstlwl) January 1, 2024
Essa merda de fogos não era proibida em Curitiba ? pic.twitter.com/TbfGgtAPeP
“Guria, minha namorada entrou em pânico aqui em Curitiba por causa desses fogos. Nem o fone com cancelamento de ruído foi suficiente pra ela. Meu orixá me deu força pra dar suporte a ela e não me deixar desestabilizar com isso tudo. Tô esgotado agora”, desabafou outro usuário.
Você concorda com os fogos barulhentos?
E aí, Prefeitura??
Por meio de nota, a prefeitura de Curitiba afirmou que os protocolos, emitidos entre 1h02 da madrugada e 10h02 da manhã desta segunda feira, foram repassados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) para verificação e fiscalização das ocorrências, com apoio da Guarda Municipal e dos demais órgãos municipais competentes.
“A ação de fiscalização respeita o Decreto 1735/2020, o qual regulamenta a Lei 15.585/2019, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro no Município de Curitiba.
A Prefeitura Municipal de Curitiba também atua, ainda conforme a Lei 15.585/2019, na verificação das condições de segurança, identificação de riscos existentes nas instalações e estabelecimentos comerciais de venda de fogos de artifício na cidade e também no transporte de Produtos Perigosos – que incluem-se também Produtos Controlados como os da classe 01 – Explosivos.
A Lei Municipal nº 15.585, de 20 de dezembro de 2019, também determina aos comerciantes a fixação de material informativo, legível, em local de fácil visibilidade no interior do estabelecimento comercial, com orientações aos clientes e compradores sobre as regulamentações e penalidades vigentes para quem soltar fogos de artifícios ou artefatos pirotécnicos de alto impacto na cidade”, finaliza nota.
Fogos de artifício já foram polêmica no Natal
Recentemente os fogos de artifício já causaram polêmica em Curitiba. Durante uma apresentação de Natal no Parque Barigui, promovida pela Prefeitura de Curitiba, foram soltos fogos com estampido. Na ocasião, um cachorro se assustou e acabou se perdendo da família.
Após o uso irregular dos fogos, a empresa responsável pelo show pirotécnico foi multada em R$ 50 mil.
