O governo do Paraná confirmou na quarta-feira (10) que assinou um novo contrato emergencial com a mesma empresa que já opera de forma provisória no transporte marítimo da Baía de Guaratuba, a Internacional Marítima, do Maranhão.
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O contrato emergencial válido por 6 meses chegou ao fim nesta quarta-feira (10), mas o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) ainda não realizou o processo licitatório para definição de uma empresa para prestar o serviço a longo prazo (a licitação anterior previa 10 anos), daí o novo contrato emergencial com a Internacional Marítima.
De acordo com o DER, a Internacional Marítima atuará por mais 1 ano e não haverá alteração no valor da tarifa básica hoje cobrada na travessia, de R$ 8,90.
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Em nota, o DER informou que o contrato “entrou em vigor na virada do dia 09 para o dia 10, no instante em que se encerrou o contrato antigo, assinado em fevereiro deste ano”: “A medida visa garantir a operação do ferry boat sem interrupções e sem prejuízos aos usuários da travessia, uma vez que ela é a única opção de deslocamento entre Guaratuba e demais municípios do Litoral”.
O DER também afirmou que “solicitou a apresentação de propostas de três empresas da área de transporte aquaviário” e que a Internacional Marítima tinha a proposta “mais vantajosa para a administração pública”.
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A mesma empresa possui mais três contratos firmados no início do ano com o DER, mas a reportagem ainda aguarda um retorno do órgão estadual sobre a situação deles. A Gazeta do Povo também procurou a empresa, que informou que apenas o DER falaria sobre o tema.
Histórico
A Internacional Marítima assumiu o transporte marítimo no início do ano, depois do rompimento do DER com a BR Travessias, empresa que havia vencido a licitação para prestar o serviço por 10 anos. Após uma série de problemas, o DER rompeu com a BR Travessias já no primeiro ano da vigência do contrato – ela atuou apenas entre abril de 2021 e fevereiro de 2022.
A partir daí, para solucionar emergencialmente a situação, a Internacional Marítima foi contratada para operar a travessia por 6 meses. Durante o período, o DER também se dedicaria a elaborar uma nova licitação. Mas, até agora, não há um novo edital de licitação publicado.
Em nota, o DER informa que “está licitando a elaboração de estudos que embasarão uma melhor modelagem para a exploração do serviço, permitindo uma futura licitação da exploração da travessia com segurança jurídica, viabilidade técnica e econômico-financeira, e atendendo ao interesse público”.