A filha da mulher de 63 anos que faleceu no sábado (19) em decorrência da vacina da gripe vai processar a prefeitura de Curitiba. A advogada da família deve entrar com ação de danos morais e materiais na Vara da Fazenda Pública, sob a alegação de que a administração municipal é responsável pela contratação dos servidores e corresponsável pela tragédia.
A paciente estava internada desde o dia 27 de abril, quando recebeu a dose da vacina contra a gripe na Unidade de Saúde Medianeira, no bairro Boa Vista. O posto chegou a ser interditado uma semana depois e só reabriu no fim de julho. Além da paciente que morreu, outros três idosos contraíram infecção na mesma unidade de saúde, mas receberam alta.
A defesa espera apenas os prontuários médicos dos quatro meses em que a mulher ficou internada na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Cruz Vermelha para dar entrada no processo. “Se o problema fosse do lote da vacina, a responsabilidade seria da União [Ministério da Saúde]. Mas quem contrata e faz o processo seletivo dos servidores é a prefeitura. A responsabilidade é da prefeitura”, afirma a advogada Louise Mattar Assad, que planeja a defesa. “A filha dela está muito abalada. A mãe era a única parente próxima. Ela acompanhou a mãe todos os dias na UTI. A mulher chegou a completar o seu aniversário internada no hospital”.
De acordo com a advogada da família, outro processo deve ser protocolado no Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR) para apurar as questões técnicas da aplicação da vacina.
Quatro meses após o registro dos problemas com a vacina, a prefeitura segue sem resposta sobre o motivo da infecção. De acordo com a administração municipal, a sindicância já foi concluída, mas um inquérito está em curso na Procuradoria Geral do Município (PGM). “Estamos ouvindo a defesa dos envolvidos. Após o fechamento do inquérito, pode haver penalidade ou não, depende do que for constatado. E também será definida qual é a penalidade para esse caso. Estamos apurando todos os fatos”, explica o diretor do Centro de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde, Alcides Augusto de Oliveira.
A prefeitura também afirma que a unidade trabalha com bases em critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, sob plenas condições, e sem sobrecarga. “Na campanha de vacinação são destinados servidores treinados, remanejados”, afirma o diretor.
Em nota, a administração municipal afirma que o direito de ação é uma garantia constitucional dos cidadãos brasileiros. “A prefeitura ainda não foi citada oficialmente e, portanto, não é possível, neste momento, se pronunciar sobre aspectos do processo judicial”.
E a torneira?
A posição do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Curitiba (Sismuc) vai de encontro à defesa da família da vítima. A entidade concorda que a prefeitura tem culpa, principalmente pela falta de insumos e estrutura. No entanto, o sindicato alerta que é preciso aguardar a conclusão do inquérito.
“O processo ainda não tem sentença. É um processo administrativo que está em trâmite, não foi concluído ainda, não dá para sair indicando a culpa. Seja no serviço público de Curitiba ou em qualquer lugar, isso fere o direito ao contraditório”, afirma Irene Rodrigues dos Santos, coordenadora do sindicato. “É precipitado culpabilizar apenas os servidores pela fatalidade. O estado também tem a sua parcela de culpa ao não oferecer condições dignas de trabalho para os servidores públicos da área da saúde”.
O Sismuc denunciou à prefeitura que trabalhadores estão sendo submetidos a condições precárias de trabalho. “Faltam reposição de novos servidores, medicamentos, manutenção nos equipamentos e até mesmo materiais básicos como papel higiênico, copos descartáveis e sabonete para higienização das mãos”, diz o sindicato, em nota.
A coordenadora do Sismuc aponta ainda uma situação similar para explicar a responsabilidade da prefeitura. “A unidade de saúde do bairro Fazendinha está com uma torneira quebrada. A prefeitura diz que houve falha na lavagem de mãos. Se houve falha, por que não arrumam a torneira do Fazendinha? É muito fácil chegar a um culpado sem fazer uma autocrítica”, afirma Santos. “Mas, independente dos culpados desse caso, nós precisamos estar atentos às questões fundamentais da defesa da vida, que é o papel dos servidores da saúde”.
