O Ministério Público do Paraná (MPPR) propôs uma ação contra dois ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Quatro Barras (gestões 2005-2006 e 2007-2008), na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), e duas construtoras. Eles são acusados de má execução de obras da sede do Legislativo Municipal.
Conforme a Promotoria de Justiça da comarca, o município foi lesado em R$ 327.440,02, em valores atualizados, por irregularidades na execução de obras. Por isso, a ação quer solicitar a devolução desse dinheiro aos cofres municipais.
Os problemas nas obras foram verificados em uma investigação que começou em dezembro de 2010 pelo MPPR, após pedidos feitos por outros vereadores.
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Uma comissão especial do Legislativo, com suporte de engenheiro contratado, apontou problemas estruturais diversos, como falhas nas instalações elétricas e hidráulicas, fissuras em paredes e não funcionamento do elevador para pessoas com deficiência, entre outros.
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De acordo com o MPPR, a ação judicial foi apresentada após tentativas de uma solução administrativa, como a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, e a proposta de um Acordo de Não Persecução Cível às partes. Entretanto, os envolvidos não quiseram aderir a nenhuma dessas alternativas.
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Como as sanções por ato de improbidade administrativa não podem ser aplicadas porque os fatos ocorreram há mais de oito anos (prazo estabelecido pela legislação), o MPPR busca o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres municipais pelas obras mal executadas.
