Um ex-vereador de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, foi condenado a 28 anos, 8 meses e um dia de reclusão e ao pagamento de 340 dias-multa pelos crimes de organização criminosa e concussão. O ex-parlamentar, que cumpriu seu mandado entre os anos de 2013 e 2016, exercia seu terceiro mandato e foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná pela prática de “rachadinha”.
Além do ex-vereador, também foram condenados sua esposa (com pena de 8 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão e 160 dias-multa) e dois ex-assessores (um deles com a mesma pena da mulher e o outro a 20 anos, 2 meses e um dia de reclusão e 240 dias-multa).
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Os réus foram condenados ainda, solidariamente, ao pagamento de indenização mínima no valor de R$ 331.022,23, acrescido de juros e correção monetária, em favor da Prefeitura de Araucária.
Sobre a operação
Entre o final de 2018 e o início de 2019, as Promotorias de Justiça de Araucária apresentaram dez denúncias contra vereadores e assessores parlamentares da legislatura de 2013-2016, como resultado das investigações da primeira fase da Operação Sinecuras (batizada de “Mensalinho”). Os réus foram denunciados pelos crimes de organização/associação criminosa, concussão e lavagem de dinheiro. Essa foi a segunda sentença proferida para um caso de “rachadinha” a partir das denúncias oferecidas pelo MPPR no âmbito da operação.
Conforme apurado pelo Ministério Público, o “mensalinho” consistia em um acordo feito pelo alto escalão do Executivo com membros do Legislativo Municipal para estabelecer um esquema de corrupção institucionalizada na administração pública de Araucária naquele período. Para assegurar a aprovação de projetos de lei de seu interesse, bem como evitar eventual instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o então prefeito pagava mensalmente R$ 10 mil a cada vereador, além de conceder cargos em comissão no Executivo para pessoas indicadas por eles.
Dezenas de pessoas foram ouvidas
Com a deflagração da operação, em abril de 2018, foram ouvidas dezenas de pessoas indicadas a ocuparem cargos comissionados no Executivo, sendo que 22 delas confirmaram que, além de serem indicadas pelos vereadores, eram obrigadas a repassar uma porcentagem mensal de seus ganhos, bem como demais benefícios (férias, rescisão, auxílio-alimentação e restituição do Imposto de Renda), chegando algumas delas a entregar mais de 70% do salário, sob pena de demissão caso não o fizessem.
