Um ex-secretário municipal de Saúde de Matinhos, no Litoral do Paraná, está sendo investigado pelo pagamento indevido de mamografias durante a gestão de novembro de 2022 e o ano de 2023. Na sexta-feira (12), o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, entrou com um processo contra o secretário por ato de improbidade administrativa, que significa ato ilegal feito por um agente público, enquanto trabalha na função.
As investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça comprovaram que o Município de Matinhos contratou, em junho de 2021, mediante dispensa de licitação, uma empresa para a realização de exames de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, os exames nunca foram feitos, uma vez que a contratada sequer possuía o aparelho necessário para a realização das mamografias.
Para poder receber o dinheiro, a empresa teria inserido nas relações de serviços prestados ao município, entre julho de 2021 e novembro de 2023, a realização de 1.106 exames de mamografias. Por isso, ela recebeu indevidamente o valor de R$ 191.155,00, sem nunca ter prestado tal serviço.
Outro secretário de Matinhos também foi investigado por esquema ilegal
Outro ex-secretário de Saúde de Matinhos, que ocupou o cargo de 2021 a 2022 e também foi investigado por participação nos fatos, firmou Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o MPPR. Nesse acordo, ele assumiu a participação nas fraudes apuradas e se comprometeu a devolver ao município R$ 74.380. Devido ao acordo, o ex-secretário também renunciou ao direito de concorrer a cargo público pelo prazo de cinco anos.
As investigações demonstraram que os gestores públicos investigados tinham conhecimento de que a empresa recebia do município sem prestar efetivamente o serviço contratado.
O ex-secretário citado no início do texto e a empresa contratada foram processados judicialmente porque não demostraram interesse em fazer o mesmo acordo com o MPPR.
MPPR pede condenação de ex-secretário de Saúde de Matinhos
O Ministério Público pediu ao Judiciário a condenação do ex-secretário de Saúde e da empresa contratada pela prática de ato de improbidade administrativa e ao ressarcimento integral do prejuízo causado ao município no valor de R$ 191.155,00.
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