O Ministério Público do Paraná (MPPR) informou, no início da tarde desta segunda-feira (05), que três investigados na Operação Al-Barã II tornaram-se réus da investigação que apura a prática de corrupção na Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo de Curitiba. A partir da denúncia oferecida pelo MPPR, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), um ex-secretário Municipal de Habitação e Urbanismo de Curitiba (Gestão 2013-2016) e outras duas pessoas foram denunciados pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva. O MPPR não divulgou os nomes dos envolvidos.
Além do ex-agente público, foram requeridos na ação penal, que tramita na 13ª Vara Criminal de Curitiba, um empresário do ramo da incorporação imobiliária e um de seus funcionários, supostamente envolvido no esquema criminoso.
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De acordo com as apurações do Ministério Público, entre os anos de 2013 e 2016 o empresário teria combinado o pagamento de benefícios ilegais ao ex-secretário, que teria atuado para viabilizar empreendimentos imobiliários da construtora, facilitando os trâmites de procedimentos administrativos necessários para a concessão de alvarás e outras exigências legais.
Em diversas situações, segundo as investigações, o ex-gestor público teria afastado entraves e exigências legais, de modo irregular, autorizando obras que não estavam em total conformidade com os regulamentos urbanísticos.
Em troca, a investigação apontou que o então secretário teria recebido cessão gratuita de um apartamento “personalizado” para moradia, por cerca de um ano e meio, entre março de 2013 a agosto de 2014, com benefício estimado em R$ 81 mil à época, além de consultoria e auxílio para aquisição de outro imóvel.
Nesse caso, empresa do grupo da construtora teria adquirido do ex-chefe da pasta Municipal um imóvel por R$ 300 mil, transação que o teria permitido fazer a aquisição do apartamento, em condições mais favoráveis. O imóvel “adquirido” pelo grupo imobiliário, entretanto, sequer passou para o nome da construtora, sendo efetivamente transferido somente um ano depois, em valor inferior (R$ 280 mil). Além disso, o Gaeco identificou depósitos bancários suspeitos na conta do ex-secretário.