Por 13 a oito votos, os vereadores de Curitiba rejeitaram o projeto de lei que obrigava a prefeitura a ressarcir danos causados a veículos parados nas vagas do sistema EstaR. De iniciativa do Mestre Pop (PSC), era para o projeto ter sido votado na semana passada, mas o plenário concordou em aguardar três sessões para discutir a criação de um “EstaR com seguro”.
A hipótese de um “EstaR com seguro” foi levantada pelo vereador Jorge Bernardi (Rede). Assinada por Pop e Bernardi, ela previa a criação de uma apólice de seguro coletivo para lidar com casos de roubo, furto total ou parcial, abalroamento, colisão e alagamento. Contudo, nesta segunda-feira (12), Pop recuou e pediu a retirada do substitutivo em plenário, por considerar que ela onera o usuário.
“Diante da retirada desta emenda”, respondeu Bernardi, “entendo que não temos mais compromisso com a iniciativa”. “Inclusive o vereador Wirbiski [PPS] disse que apresentará um projeto com o teor do substitutivo na próxima legislatura”, declarou o vereador da Rede. Ele votou contra a medida, acompanhado de Aladim Luciano (PV), Dona Lourdes (PSB), Chico do Uberaba (PMN), Hélio Wirbiski, Julieta Reis (DEM), Mauro Ignácio (PSB), Paulo Rink (PR), Salamuni (PV), Pedro Paulo (PdT), Josete (PT), Sabino Picolo (DEM) e Serginho do Posto (PSDB).
Mestre Pop insistiu, em plenário, que “a prefeitura está recebendo pelo uso da vaga [do EstaR]. Quando recebe, tem que dar segurança e há a obrigação de reparar os danos”. Votaram a favor deste argumento ele, Bruno Pessuti (PSD), Carla Pimentel (PSC), Edson do Parolin (PSDB), Jonny Stica (PDT), Rogério Campos (PSC), Tiago Gevert (PSC) e Tico Kuzma (Pros). Aldemir Manfron (PP), Chicarelli (PSDC) e Geovane Fernandes (PTB) se abstiveram.
“Como faríamos a perícia, para calcular quem concorreu com culpa, de 20 roubos [de veículos] por dia? E o Estado, que é responsável pelo policiamento ostensivo? [O projeto] tem dado uma boa discussão na cidade, mas não vejo como aprová-lo”, questionou Paulo Salamuni, líder do prefeito na Câmara de Vereadores. “No mérito, é interessante. Mas temos que pensar na viabilidade do projeto”, discutiu Professora Josete, “que é muito genérico, não estabelece os critérios. [O EstaR] não é um espaço de proteção, pra isso teria que alterar a legislação do EstaR”.
“A taxa não é pela guarda, é pelo uso do espaço público. O comércio estabelecido precisa de rotatividade para que os clientes se desloquem”, defendeu Julieta Reis. Manfron, ao justificar a abstenção, reforçou a ideia de reapresentar o substitutivo para a criação de um novo tipo de EstaR em Curitiba. “Se criar uma modalidade com seguro, tenho certeza que a maioria das pessoas vai aderir, ainda que seja mais caro”, comentou.
