Ao contrário das práticas ocorridas nos estacionamentos particulares de Curitiba atualmente, os donos dos estabelecimentos podem ser responsabilizados pelos danos ocorridos nos veículos que ali estão. Esse é o projeto de lei aprovado na sessão desta quarta-feira (02), em segunda votação, na Câmara Municipal.
Segundo o texto, criado pelo vereador Colpani (PSB), os estacionamentos deverão ressarcir os donos de veículos em caso de furtos e acidentes durante o período em que o veículo estiver sob os cuidados do estabelecimento. A proposta vem ao encontro do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente o Artigo 14, que responsabiliza dos prestadores de serviços por quaisquer danos, seja o estabelecimento culpado ou não.
De acordo com o Procon-PR, nos últimos três meses foram 122 reclamações de consumidores contra estacionamentos. De todas essas orientações, três se transformaram em processos administrativos.
“O projeto dá mais segurança ao consumidor. É importante que, depois da aprovação desta lei, façamos um debate para criar mecanismos para divulgá-la”, disse Valdemir Soares, em apoio à proposição.
Novo modelo
Com isso, a lei municipal 7.551/1990, que deixava ao cargo do próprio estacionamento ser ou não responsável pelos veículos, é revogada. Para que a lei entre em vigor, ela precisar ser sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet e, uma vez aprovada, será publicada em Diário Oficial e, a partir da data de publicação, já começa a valer.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, o presidente da casa, Paulo Salamuni, tem dez dias para enviar o projeto para o prefeito, que pode levar até quinze dias para aprovar ou vetar a nova lei.
A reportagem do Paraná Online entrou em contato com o Sindicato das Empresas de Garagens, Estacionamentos e de Limpeza e Conservação de Veículos do Estado do Paraná (Sindepark-PR), que representa os estabelecimentos, mas o presidente da entidade não foi encontrado.
