Um estacionamento do bairro Pilarzinho, em Curitiba, deverá suspender suas atividades nos próximos dias por determinação da Justiça. Investigação do Ministério Público constatou que o estabelecimento lançava a água utilizada na lavagem dos carros no rio que abastece o lago da Universidade Livre do Meio Ambiente (Unilivre), um dos principais pontos turísticos da cidade. A decisão da 19ª Vara Cível de Curitiba é desta terça-feira (24).
A Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente recebeu a denúncia em 2016, quando começou a apurar as ilegalidades. Os promotores solicitaram fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Força Verde, da Polícia Militar, que notificaram o estabelecimento por funcionamento irregular. No pedido encaminhado à Justiça, o MP afirma que o estacionamento persistiu atuando de maneira ilegal mesmo com a pressão exercida pelo poder público municipal.
“Note-se que o estabelecimento demandado sequer possui Licença Ambiental e Alvará para o seu funcionamento, ante as irregularidades existentes, reconhecidas e declaradas pelo Município de Curitiba”, diz o pedido. “Ao realizar tal prática estar-se-á contaminando todo o ecossistema da área e, consequentemente, todos os seres vivos que vivem em volta, interferindo na saúde e qualidade de vida humana”.
Argumentação do MP
Os promotores argumentam que a empresa deve zelar pelo pleno exercício da atividade empresarial e também pela proteção do meio ambiente e sua sustentabilidade. A Constituição do Estado do Paraná e a Lei Orgânica do Município de Curitiba afirmam que o cuidado com meio ambiente é dever da coletividade, de forma a abranger o princípio da solidariedade e do equilíbrio para as gerações futuras.
“Com a poluição de corpos d’água por lançamento de efluentes sem tratamento, ou com tratamento inadequado, se prejudica consideravelmente o abastecimento público da cidade a jusante, sendo que em alguns casos, a água captada nada mais é do que esgoto diluído no rio, aumentando consideravelmente o custo do tratamento ou forçando a captação de água de outros recursos hídricos”, afirma o MP.
Diante das irregularidades, a Justiça determinou a paralisação das atividades do estacionamento, até que o proprietário se adeque à legislação ambiental e obtenha os alvarás municipais para funcionamento, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. O prazo estabelecido pela Justiça é de cinco dias.
O Ministério Público também pediu indenização pelos danos causados ao meio ambiente, a ser definida pelo Juízo, mas não há prazo para essa decisão.
Proprietário nega irregularidade
O proprietário do estacionamento F.R.P ainda não foi notificado da decisão, mas afirmou à reportagem que não comete nenhuma ilegalidade. Ele deve deixar o espaço nas próximas semanas porque o dono do terreno solicitou a devolução.
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