O escrivão de polícia André Carneiro, que trabalha na delegacia de Fazenda Rio Grande, foi “preso” pelo delegado da unidade, Erick Busetti, na noite desta sexta-feira (08). Na visão do delegado, o rapaz infringiu regras e tomou decisões que eram de prerrogativa apenas dele. Já na visão do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Paraná (Sindespol), que representa os escrivães de polícia, foi uma prisão descabida, visto que a atitude tomada pelo escrivão pode ser tomada por qualquer agente de polícia dentro da delegacia.
Tudo ocorreu por causa da apreensão de um menor, na noite de sexta. Ele e um adulto foram pegos com drogas pela Polícia Militar do município e foram levados à delegacia. Mas, como a apreensão de crianças e adolescentes tem procedimentos diferentes dos maiores de 18 anos, o escrivão informou o Conselho Tutelar, para que cuidasse do destino apropriado do jovem, já que menores de 18 anos não podem ficar retidos em delegacias.
Conforme André Ferreira, presidente do sindicato, o delegado afirmou que este tipo de procedimento que o escrivão tomou é prerrogativa somente de um delegado, e por isso deu voz de prisão ao escrivão, afirmando que ele cometeu o crime de usurpação de função. “Mas não está escrito em lugar nenhum, em lei ou regra nenhuma que isso é prerrogativa só do delegado. Aliás, isso é uma prática comum em todas as delegacias. Qualquer agente pode informar ao Conselho Tutelar a apreensão de um adolescente”, afirmou André, que também soube que não é a primeira vez que o delegado se desentende com escrivães.
O escrivão, na verdade, não chegou a ficar preso. Como o crime de usurpação da função prevê pena de dois anos, há a opção do servidor responder em liberdade, mediante pagamento de fiança, que foi arbitrado pelo delegado. Mas o presidente do sindicato confirmou que um procedimento administrativo deverá ser aberto e que o escrivão deverá entrar com medidas cabíveis contra o delegado, visto que foi constrangido no exercício da sua função.
Polícia Civil
“A Direção da Polícia Civil informa que assim que tomou conhecimento dos fatos que ocorreu na noite de sexta-feira (08/06) determinou que a Corregedoria-Geral e a Divisão de Polícia Metropolitana apurassem o caso. Um procedimento administrativo disciplinar será aberto pela Corregedoria a fim de apurar devidamente os fatos.”, diz a nota oficial da Polícia Civil em relação à situação.
A Tribuna não conseguiu contato, na manhã deste sábado (09), com nenhum representante do Sindicado dos Delegados de Polícia do Paraná (Sidepol) ou com o próprio delegado, para que desse sua visão do acontecimento.
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