Uma audiência pública organizada pela Comissão Especial de Inquérito do Aterro Sanitário na Câmara dos Vereadores de Fazenda Rio Grande, região metropolitana de Curitiba, nesta quarta-feira (15), discutiu o polêmico tema junto com os munícipes locais. Contrário à instalação de um novo “lixão” no município, o prefeito de Fazenda, Marco Marcondes, cutucou contra o vereador autor da proposta, Gilmar Petry.
+ Leia mais: Programa Voa, Brasil vai oferecer passagens a R$ 200 por trecho
Segundo o chefe do executivo municipal, “não aceitará qualquer tipo de instalação, novos transbordos, lixões ou até mesmo aterro sanitário na cidade”. Segundo ele, as questões ligadas à gestão de resíduos sólidos cabem exclusivamente ao Poder Executivo. “O vereador autor dessa proposta está sendo oportunista e fazendo um populismo barato, criando um pânico desnecessário na população”.
Para o prefeito, o projeto se baseou em um documento que não possui validade. “O projeto foi baseado em uma minuta que é referente a um estudo de viabilidade para instalação de novo transbordo e que o próprio Conresol (consórcio que gerencia resíduos sólidos da Região Metropolitana) já havia anulado”, comentou.
O Conresol, assim como representantes do Instituto Água e Terra (IAT) e a Secretaria do Meio Ambiente também participam da reunião.
Segundo o jurista Guilherme Gonçalves, ouvido pela prefeitura, o projeto “não tem o menor sentido, pois a premissa dele é completamente equivocada”. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Rafael Campaner, a CCJ acerta ao apontar inconstitucionalidade no projeto “Respeitamos a decisão da CCJ à qual entendeu não ser da competência para legislar sobre resíduos sólidos”.
+ Veja mais: Muro desaba e operário morre em bairro nobre de Curitiba
O presidente da Câmara de Vereadores, Sandro do Proteção, também se posicionou contra novos aterros, segundo declarações distribuída pela assessoria do prefeito. “Quero deixar meu parecer contrário à instalação de novos lixões”, declarou.
O presidente da CCJ, vereador Fabiano Fubá, também declarou ser contrário à qualquer instalação de aterros no município. “Quero enfatizar para os moradores do Jardim Veneza: Essas informações são caluniosas, são mentiras, sou contra o lixão dentro de Fazenda Rio Grande”, falou.
O outro lado
A reportagem da Tribuna conversou com o vereador Gilmar Petry. Segue a nota enviada à reportagem:
“Primeiramente, quero destacar que a principal função do Vereador é fiscalizar e legislar. E aquilo que proponho na Câmara de Vereadores são as demandas da população que chegam até mim. Uma delas era justamente a solicitação da população para que propusesse alguma Lei que garantisse que o Município de Fazenda Rio Grande não corresse o risco de ter novos empreendimentos como o aterro sanitário instalado em nosso Município e que tantos malefícios trouxe para a nossa população.
Diante disso e dentro de minhas atribuições legais, protocolei o Projeto de Lei que proíbe a instalação destes empreendimentos, como é o caso dos aterros sanitários, lixões e áreas de transbordo de lixo.
O que destaco é que o Projeto de Lei não é de agora, mas sim datado de agosto do ano passado, ou seja, oito meses após a sua propositura é que o tema voltou para a pauta para a votação do meu recurso que visava permitir o seu trâmite natural, quando infelizmente esta Casa de Leis decidiu por não dar prosseguimento em sua tramitação para que futuramente pudesse se tornar Lei em nosso Município.
Em virtude desta reprovação foi que ocorreu toda esta repercussão em nosso Município, o que é natural, pois qualquer cidadão tem acesso às sessões da Câmara e à tudo o que ocorre nela, principalmente o posicionamento dos Vereadores sobre os mais diversos temas, que são muito debatidos entre a população, principalmente nas redes sociais. Como a população era a favor da tramitação do Projeto, é perfeitamente aceitável a indignação de todos.
O que me espanta é o fato de ter sido taxado de oportunista e ainda de ser injustamente acusado de ter causado o pânico na população, pois, repito, o Projeto de Lei estava tramitando nessa Casa de Leis há oito meses, então não era surpresa para ninguém, inclusive para o Poder Executivo, de que a votação do prosseguimento ou não do Projeto de Lei entraria em pauta.
Ainda, se o Poder Executivo é realmente contra a liberação destes empreendimentos, e se considerava que eu não poderia ter proposto tal medida, por que não propôs e protocolou o projeto proibindo a implantação destes empreendimentos em nosso Município durante os oito meses que o meu projeto tramitou na Câmara?
Outro ponto que esclareço é que para a defesa do prosseguimento do meu Projeto de Lei, utilizei, inclusive, documentos que estão disponíveis no próprio site do Conresol, que são públicos e estão disponíveis para toda a população que queira acessá-los”.
RECEBA NOTÍCIAS NO SEU WHATSAPP!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.