Além da condenação criminal de 13 pessoas por desvios de dinheiro do programa de pesquisas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), com penas que somam 159 anos de prisão, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que 27 pessoas devem ressarcir os cofres públicos e ainda pagar multas como punição pela prática reprovável.
Ao total, 26 acórdãos determinaram a devolução solidária (ou seja, entre as partes) dos R$ 7,3 milhões que foram desviados entre 2013 e 2016, além de exigir R$ 9,6 milhões em multas. Ainda cabe recurso das decisões.
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Mesmo quem foi inocentado na ação penal acabou sendo responsabilizado pelo TCU. O secretário de Controle Externo do TCU no Paraná, João Manoel da Silva Dionísio, comenta que as pessoas que cederam documentos, mesmo sem receber dinheiro ou ter algum tipo de vantagem direta, colaboram para permitir que a fraude fosse cometida.
Mas a penalização recaiu principalmente sobre Conceição Abadia de Abreu Mendonça, que era funcionária da UFPR à época e tinha a atribuição de zelar pela boa aplicação dos recursos para a pesquisa. Do total de multas, R$ 8,5 milhões foram aplicados a Conceição, que também foi condenada, solidariamente com os demais réus, a devolver o que foi gasto irregularmente.
Para tentar garantir o dinheiro para o ressarcimento, ainda em 2017 foram bloqueados bens e contas bancárias dos envolvidos. Os condenados também estão sujeitos a responder com o patrimônio.
No TCU, ainda há outros processos em andamento. Além disso, uma ação civil pública tramita na Justiça Federal para apurar responsabilidades. Uma sindicância da própria UFPR levou a demissão de Conceição e Tânia Mara Catapan, outra funcionária que teria auxiliado para viabilizar a fraude.
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Entenda o caso
A fragilidade dos sistemas de controle de pagamento de auxílio a estudantes e pesquisadores permitiu que duas funcionárias da UFPR montassem um esquema que funcionou de 2013 a 2016, cadastrando 30 pessoas que não eram professores ou alunos (e muitos sem curso superior) como bolsistas recebendo até R$ R$ 30 mil por mês.
O desvio começou pequeno, com poucos envolvidos e pagamentos módicos, e cresceu de forma a incluir moradores de outros estados, que constavam como beneficiários de bolsas.
Os pagamentos suspeitos começaram em 2013, logo depois que Conceição Abadia de Abreu Mendonça assumiu um cargo de confiança, responsável pelo orçamento da pró-reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da UFPR. Ela contava com o suporte de Tânia Márcia Catapan, secretária do pró-reitor e que manuseava boa parte dos documentos que circulavam pelo setor.
Repentinamente, uma série de pessoas ligadas às duas servidoras passaram a ser incluídas na lista de beneficiários de auxílios para estudantes e pesquisadores. Cabeleireira, artesã, motorista e vendedor estão entre as profissões dos supostos bolsistas.
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A apuração mostrou que o dinheiro era gasto, muitas vezes, em luxos, como cruzeiros com o cantor Roberto Carlos. Inclusive, alguns dos “bolsistas” eram, na verdade, vendedores de joias e roupas, que acabavam sendo pagos com as transferências bancárias irregulares.
Os pagamentos escaparam a todas as formas de controle da UFPR. O fato de as pessoas não terem vínculo algum com a instituição não foi percebido. Os valores pagos acima do normal não foram detectados, mesmo com a publicação no Portal da Transparência do governo federal. Foi o que chamou a atenção da estudante Débora Sögur Hous, que reuniu as informações e procurou a Gazeta do Povo para denunciar. Paralelamente, o caso era investigado pelo Tribunal de Contas da União e pela Polícia Federal, que consideraram a fraude “grosseira”, sem sofisticação.
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Mudanças e transparência
A Universidade afirma que mudou os sistemas de controle e ainda passou a dar mais transparência aos processos seletivos para a concessão de bolsas e também para os pagamentos. Nenhum integrante da cúpula administrativa da UFPR consta na ação penal ou mesmo nos acórdãos que determinaram o ressarcimento dos valores.
Procurada, a defesa de Conceição Abadia informou que não iria se pronunciar. O advogado de Tânia Catapan também disse que ainda não teve acesso à decisão e que, por isso, não quer se manifestar.
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