O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) vai capacitar a Guarda Municipal de Curitiba para fiscalização do trânsito. As aulas da primeira turma, com 51 alunos, começam nesta segunda-feira (24). A parceria com a prefeitura é para formar 350 guardas até o final deste ano e, assim, dobrar o número de agentes de trânsito municipais que atuam no controle e segurança do trânsito.
“O objetivo é que os guardas complementem o trabalho dos agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e possam aplicar com eficiência a legislação no momento da fiscalização”, explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.
A atuação das Guardas Municipais no trânsito está amparada na Lei Federal 13.022/2014, que determina que “a instituição pode exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal”.
No Paraná, a atuação das Guardas na fiscalização já é adotada em Arapongas, Campo Largo, Castro, Foz do Iguaçu, Irati, Paranaguá, Pontal do Paraná, São José dos Pinhais, São Miguel do Iguaçu, Sarandi, Toledo e Umuarama.
FROTA E INFRAÇÕES – Com 1.403.177 veículos, a Curitiba detém 20% da frota do Estado. A capital respondeu por 26% das infrações registradas entre janeiro e junho deste ano. Foram 463.596 autos de infrações nos primeiros seis meses do ano, sendo mais de 70% deles de competência municipal.
“Essa parceria com o Detran vai além do trabalho realizado neste ano. A intenção é capacitar o efetivo de 1.300 guardas nos próximos anos e, assim, aumentar em cinco vezes o número de agentes de trânsito. Com isso, será possível fornecer mais orientações a respeito do trânsito e reduzir os números de acidentes e mortes”, esclarece o secretário municipal de Defesa Social, Algacir Mikalovski.
O diretor da Guarda Municipal, Odgar Nunes Cardoso, explica que os agentes da GM já executam um trabalho de policiamento nos parques, praças e ruas. “Mas, tem momentos em que há necessidade da fiscalização no trânsito e esse curso oferecido pelo Detran ampliará o serviço executado pelos guardas municipais”, afirma.
MAIS CIDADES: Neste mês, o Detran capacita, também, oito agentes municipais de trânsito de Castro e 17 de Irati. Com isso, serão 987 agentes de fiscalização formados desde 2013, em 32 cidades paranaenses. O curso é desenvolvido pela Coordenadoria de Infrações do Detran e transmitido via videoconferência com a Escola Pública de Trânsito.
São 40 horas/aulas, divididas em teoria e prática. Os conteúdos tratam, principalmente, da lavratura de Autos de Infração de competência estadual em vias urbanas e têm como base o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro e as instruções normativas do próprio Detran.
“Essa aproximação com os agentes municipais de trânsito tem o objetivo de fazer com que as cidades tenham um trânsito mais seguro e que exista uma padronização no processo de fiscalização no Estado do Paraná. O objetivo não é multar mais, ao contrário, nossa intenção é que o motorista mude o comportamento e respeite a legislação”, explica Marcos Traad.
INÉDITO – O projeto de qualificação dos agentes municipais só é possível graças a uma iniciativa inédita do Governo do Paraná, que criou um modelo diferente de convênio para auxiliar os municípios do Estado na integração ao Sistema Nacional de Trânsito.
Com o apoio do Detran, as cidades conseguem planejar e organizar as estruturas de pessoal, infraestrutura e orçamento para, então, municipalizar o trânsito com segurança e eficiência.
Desde 2013, a qualificação ofertada pelo Detran já atendeu as cidades de Apucarana, Arapongas, Araucária, Campo Largo, Carambeí, Cascavel, Castro, Curitiba, Dois Vizinhos, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Irati, Ibaiti, Ibiporã, Irati, Londrina, Maringá, Palmas, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Quatro Barras, São José dos Pinhais, São Miguel do Iguaçu, Sarandi, Telêmaco Borba, Toledo e Umuarama.