Em sessão remota no fim da tarde desta segunda-feira (03) a maioria dos deputados do Paraná aprovaram em 1º turno o projeto que pretende terceirizar parte das gestões administrativas das escolas estaduais do Paraná. Foram 39 votos sim, contra 13 votos não.
Os deputados Requião Filho (PT) e Arilson Chiorato (PT) pediram vistas do projeto na CCJ, o que faz com que ele entre na pauta na sessão ordinária de terça-feira (04). Assim, a previsão é que a terceira discussão e a redação final aconteçam na terça. (04). Depois disso, o texto segue para o Executivo.
GALERIA DE FOTOS: Professores invadem ALEP; três ficam feridos
Com os protestos e invasão de professores na Assembleia Legislativa do Paraná, a sessão foi suspensa temporariamente e depois foi retomada de forma online às 17 horas, com parte dos deputados nos gabinetes.
No início da noite, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu uma liminar de reintegração de posse a favor da Assembleia Legislativa do Paraná.
Confusão e invasão da ALEP
Professores invadiram a Assembleia Legislativa do Paraná na tarde desta segunda-feira (03), em Curitiba. A categoria realizou protestos no Centro Cívico contra um projeto de lei que terceiriza serviço das escolas estaduais. Para tentar conter os manifestantes, a Polícia Militar jogou bombas de gás lacrimogênio e usou spray de pimenta.
De acordo com o Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Paraná, durante a invasão da Casa por parte dos manifestantes foram registrados 2 policiais militares feridos, com cortes nas mãos, 3 pessoas com ferimentos leves e 2 detidos por depredação ao patrimônio público.
O projeto Parceiro da Escola, que tramita em regime de urgência, entrou em votação às 14h. Mais cedo, os chefes de gabinete receberam a orientação de liberar funcionários. No início da tarde, os educadores marcharam pelas portas da sede do Legislativo, com cartazes, faixas e gritos contra a privatização do ensino.
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, 87% dos colégios estaduais do estado tiveram aulas normalmente nesta segunda-feira (03), que marca o início da paralisação. Na semana passada, a Seed ameaçou descontar os dias de greve da folha de pagamento dos professores. Já durante o final de semana, a Justiça estabeleceu multa de R$ 10 mil ao sindicato que representa os educadores caso a paralisação aconteça sem um plano de manutenção do ensino.
Do que se trata o projeto?
O projeto de lei passa à iniciativa privada a administração de 200 escolas estaduais. Na prática, empresas privadas ficarão responsáveis por merenda, internet, segurança, infraestrutura, contratação de professores temporários e limpeza. Já os professores efetivos deverão atender a critérios e metas estabelecidos pela empresa contratada, junto aos diretores. No entanto, o texto não esclarece quais serão os critérios e metas. Além da posição contrária ao projeto, os professores reclamam que não houve diálogo entre o governo do estado.
O texto prevê ainda que, antes de ser instalado, o projeto passe por uma consulta pública junto à comunidade escolar, em modelo parecido com o das instituições cívico-militares.
Como votou cada deputado:
SIM
Adão Litro
Alexandre Amaro
Alexandre Curi
Alisson Wandscheer
Anibelli Neto
Artagão Junior
Batatinha
Bazana
Cantora Mara Lima
Cloara Pinheiro
Cobra Repórter
Delegado Jacovos
Denian Couto
Do Carmo
Douglas Fabrício
Fábio Oliveira
Flávia Francischini
Gilberto Ribeiro
Gilson de Souza
Gugu Bueno
Hussein Bakri
Luiz Corte
Luiz Cláudio Romanelli
Luiz Fernando Guerra
Marcel Micheletto
Marcio Pacheco
Marcia Huçulak
Maria Victória
Marli Paulino
Matheus Vermelho
Moacyr Fadel
Nelson Justus
Paulo Gomes
Marcelo Rangel
Ricardo Arruda
Samuel Dantas
Soldado Adriano José
Thiago Buhrer
Tiago Amaral
Tito Barrichelo
NÃO
Ana Julia
Arilson Chiorato
Cristina Silvestre
Doutor Antenor
Evandro Araújo
Goura
Luciana Rafagnin
Mabel Canto
Ney Leprevost
Professor Lemos
Renato Freitas
Requião Filho
Tercilio Turini
Posicionamento da APP Sindicato
A APP Sindicato, entidade que representa os professores, entrou em contato com as lideranças das bancadas para tentar uma reunião antes que o projeto entrasse na pauta. Inicialmente, 300 pessoas teriam sido liberadas para entrar na Assembleia Legislativa na sessão desta segunda-feira (03).
“A perda do caráter da escola pública como pública. O projeto impõe uma gestão por uma empresa privada e você perde toda a característica e a função da escola pública. A escola pública é bancada pelos impostos de toda a população e tem a finalidade de atender todos e todas que precisam dela, seja com investimento maior ou menor a depender do grau de exigência ou de necessidade dos estudantes. Nós sabemos que a iniciativa privada empresa tem objetivo lucro, então para ele quanto mais investimento tiver que fazer em um determinado estudante por necessidades educacionais que exijam mais de um professor ou atendimento diferenciado, esse é o risco de não ter”, analisa a presidente da APP Sindicato, Walkiria Mazeto.
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