O deputado estadual Renato Freitas (PT) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) a três meses de detenção e 10 dias-multa em regime aberto devido ao episódio da pichação de uma unidade do Carrefour, em 2020. A decisão foi tomada pelo juiz César Maranhão de Loyola Furtado e publicada na terça-feira (23). A ação foi movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) em março de 2021.
“Deve o réu, além das condições a serem fixadas a seguir, se recolher em sua residência durante o período noturno e nos dias de folga”, disse a decisão. “Sendo assim, passo a fixar as condições do regime aberto, devendo o condenado:
*permanecer em sua residência durante o repouso e nos dias de folga;
*realizar atividade laboral no período compreendido entre 5h e 22h;
*não se ausentar da cidade onde reside, sem autorização judicial e comparecer *mensalmente ao juízo, para informar e justificar as suas atividades.
Porém, tendo em vista que a pena privativa de liberdade é inferior a um ano, o magistrado permitiu substituí-la por uma pena restritiva de direitos em prestação de serviços à comunidade. “Deve o condenado praticar tarefas gratuitas em entidade a ser fixada em audiência admonitória, as quais serão cumpridas à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho”, diz a decisão.
Na sentença, o magistrado considerou que houve dano ao meio ambiente e violação da integridade estética de patrimônio particular.
Em entrevista à Gazeta do Povo, o deputado Renato Freitas afirmou que vai recorrer da decisão e que a considera “injusta porque descolada da realidade”. “A manifestação foi pacífica e legítima. A causa era a vida humana e o meio empregado resultou em lesão insignificante ao patrimônio do hipermercado”, disse ele.
Protesto contra morte de homem negro espanado em supermercado
Em 2020, Renato Freitas, vereador de Curitiba eleito pelo Partido dos Trabalhadores (PT), foi flagrado pichando um toldo do supermercado Carrefour no bairro Parolin, na capital paranaense, com a palavra “racistas”. Na ocasião, Freitas liderou um protesto com cerca de 200 pessoas denunciando o racismo e a desigualdade após a morte de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, espancado por seguranças do Carrefour em Porto Alegre.
Na ação, uma das testemunhas defendeu “que não se tratou de uma pichação, mas de um recado visando a preservação da vida”, e que o máximo de desordem que ocorreu foi o fechamento da “avenida com os carrinhos do supermercado”.
Renato Freitas tem trajetória polêmica
O deputado estadual Renato Freitas tem uma trajetória marcada por controvérsias e detenções. Em 2021, ele sofreu um processo ético disciplinar por ofensas discriminatórias, morais à dignidade e intolerância por ter se referido à bancada evangélica como “pastores trambiqueiros”.
No mesmo ano, foi detido duas vezes, uma pela Polícia Militar e outra pela Guarda Municipal, por obstrução ao trabalho da PM e por ter supostamente agredido um homem em uma manifestação contra o então presidente Jair Bolsonaro (PL) – ele alega que apenas se defendeu de uma agressão. Em 2022, uma manifestação na igreja “Nossa Senhora do Rosário dos Pretos” gerou polêmica. Assista aqui ao vídeo do caso.
