O deputado estadual Tercilio Turini (PSD) quer a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos maiores de 60 anos, seguindo outros direitos previstos no Estatuto do Idoso como gratuidade no transporte urbano e rodoviário, vaga exclusiva em estacionamento, caixas preferenciais em bancos e lotéricas, entre outros.
Em requerimento aprovado na Assembleia Legislativa, ele pede ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Paraná (Detran/PR) para analisar o benefício aos paranaenses da terceira idade.
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Turini ressalta que o Paraná pode sair na frente no atendimento às pessoas com mais de 60 anos, citando que já tramita na Câmara Federal projeto de lei instituindo o benefício de isenção na renovação da carteira de motorista em todo o Brasil. Desde abril do ano passado a legislação estabelece que acima de 50 anos a pessoa deve renovar a CNH a cada cinco anos; e acima de 70 anos a cada três anos.
“A expectativa de vida da população vem aumentando, a maioria das pessoas chega aos 60 anos em plena atividade e bem saudável. No entanto, é grande a quantidade de cidadãos que entra na terceira idade com renda baixa. A necessidade de renovar a CNH num intervalo menor de prazo cria uma despesa ao idoso, um custo que pesa no orçamento. Como existe a perspectiva de aprovação de lei federal, solicitei ao Detran para se antecipar e conceder o benefício aos motoristas paranaenses”, afirma o deputado.
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Turini comenta que no Rio de Janeiro já vigora lei estadual que garante a isenção da taxa às pessoas acima de 65 anos. No Paraná, a renovação da CNH custa atualmente R$ 151,45. “Peço à direção do Detran atenção especial para instituir o benefício em nosso estado”, diz.
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