Por 4 votos a 1, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (22) condenar o ex-procurador Deltan Dallagnol por danos morais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ação, o petista acusa o ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato de violar sua honra e sua imagem numa entrevista à imprensa, em 2016, na qual exibiu uma apresentação de PowerPoint colocando-o no centro de uma organização criminosa.
Lula pede uma indenização de R$ 1 milhão no processo, mas perdeu na primeira e na segunda instâncias da Justiça, em São Paulo. Nesta terça, o STJ julga o recurso e votaram pela condenação os ministros Luís Felipe Salomão, Raul Araújo, Antônio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. A ministra Maria Isabel Gallotti votou pela rejeição da ação, por entender que ela deveria ter como alvo a União, uma vez que Deltan Dallagnol atuou como servidor federal no caso. Eles fixaram o valor da indenização em R$ 75 mil, que ainda será corrigido pela inflação.
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Na entrevista de 2016, Deltan usou uma apresentação de PowerPoint para explicar aos jornalistas o teor da primeira denúncia contra o petista na operação, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex de Guarujá (SP). No principal slide, o nome de Lula aparecia no centro, rodeado de expressões como “petrolão + propinocracia”, “governabilidade corrompida”, “perpetuação criminosa no poder”, “mensalão”, “enriquecimento ilícito”, entre outras. Todos esses termos tinham setas apontadas para o nome do petista.
Na ação, a defesa de Lula alegou que na denúncia do triplex, ele sequer era acusado de organização criminosa, objeto de outra investigação que, na época, tramitava no STF – em 2019, a Justiça Federal de Brasília, para onde depois o caso foi enviado, absolveu Lula e outros ex-dirigentes do PT pelo crime. A condenação no triplex, por sua vez, foi anulada pelo próprio STF, por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
Na sessão desta terça, o ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso, disse que a atuação de Deltan Dallagnol na entrevista extrapolou suas funções de procurador.
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“O ora recorrido [Dallagnol] utilizou-se de expressões e qualificações desabonadoras da honra, da imagem e, a meu ver, também não técnicas como aquelas apresentadas naquela denúncia. A precisão, certeza, densidade e coerência que se exige da denúncia impõe-se igualmente ao ato de divulgar a denúncia”, disse o ministro.
Ele destacou expressões usadas por Dallagnol, como “comandante máximo do esquema de corrupção” e “maestro da organização criminosa”. Para ele, elas “se afastavam da nomenclatura típica do direito penal e processual penal”.
Ele destacou expressões usadas por Dallagnol, como “comandante máximo do esquema de corrupção” e “maestro da organização criminosa”. Para ele, elas “se afastavam da nomenclatura típica do direito penal e processual penal”.
Citou ainda declarações da época do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, falecido em 2017, que, durante um julgamento no STF, chamou a entrevista de “espetáculo midiático”.
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A mesma expressão foi usada nesta terça pelo ministro Raul Araújo, o segundo a votar contra Deltan no STJ. “O erro originalmente de tudo isso deveu-se àquele típico de juízo de exceção que deixou-se que funcionasse em Curitiba, para processar e julgar todas as ocorrências ligadas à Operação Lava Jato. Criou-se ali um juízo universal. Sempre fui um crítico desse funcionamento anômalo, da forma como essas ações penais foram tratadas. Teve-se um campo muito amplo para a empolgada atuação de agentes públicos naquelas ações penais a que estavam exclusivamente dedicados”, disse.
Marco Buzzi e Antônio Carlos Ferreira não debateram o caso a fundo, limitando-se, na sessão, a acompanhar Luís Felipe Salomão.
Em defesa de Lula, o advogado Cristiano Zanin disse na sessão que a entrevista repercutiu na imprensa nacional e estrangeira. “É legítimo convocar coletiva, apresentando denúncia, fazer afirmações peremptórias, dando ao público ideia de condenação? Não existia na época sequer processo. Aliás, o PowerPoint trata de organização criminosa, que sequer era discutido naquela oportunidade.”
O advogado da União Márcio Pereira de Andrade, que atuou em defesa de Dallagnol, disse que a entrevista foi dada “dentro do exercício regular” . “Foi concedida como tantas outras no contexto da Operação Lava Jato. Todas com o mesmo objetivo: informar a população e prestar contas das ações que estavam sendo adotadas pelo MP em cada fase da atuação criminal.”
