Na sexta-feira (04), a Defensoria Pública em Campina Grande do Sul conseguiu uma liminar em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná, contra o Estado para fechar as carceragens da Delegacia de Polícia do município de Quatro Barras. A medida prevê a transferência dos presos que lá estiverem e a proibição de recebimento de novos presos.
Em 2013, o Ministério Público já havia ajuizado ação coletiva pedindo o fechamento das carceragens da DP, mas a juíza da Vara de Fazenda Pública do Foro regional de Campina Grande do Sul indeferiu a liminar. Em fevereiro de 2014, a delegacia, que tem espaço para quatro presos, abrigava 43.
A superlotação gerou uma rebelião que deixou a carceragem totalmente destruída, o que motivou a retirada dos presos do local, sendo levados para a Casa de Custódia de Piraquara.
Logo após, alguns deles foram novamente recolhidos às carceragens da Delegacia de Quatro Barras, mas, ainda em fevereiro, seis deles conseguiram fugir do local por meio de um buraco que cavaram.
Diante deste cenário e após realizar inspeção no local, a DPPR, através do defensor público Luís Felipe Pimentel da Costa, ingressou na ação ajuizada pelo MP e solicitou, em conjunto com a Promotoria, a reapreciação da liminar que havia sido indeferida.
A juíza da Vara de Fazenda Pública do Foro regional de Campina Grande do Sul se convenceu da necessidade do fechamento da Delegacia e, então, deferiu a liminar.
Para o defensor público, a decisão foi muito positiva, porque preserva os direitos dos presos – que não poderiam ficar num local totalmente desumano –, dos agentes policiais – que tinham que cuidar de presos em ambiente totalmente desfavorável – e da sociedade, uma vez que a delegacia fica no centro de Quatro Barras e, portanto, as fugas representariam um perigo à população.
O delegado já foi notificado e acredita-se que a Delegacia de Quatro Barras não esteja mais recebendo presos. O descumprimento da ordem vai acarretar ao Estado multa diária de mil reais para cada preso que permanecer na carceragem.
