Um levantamento com base em dados oficiais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) mostrou que os motoristas que saírem de Curitiba em direção ao litoral encontrarão poucos pontos de fiscalização de velocidade. Para aqueles que seguirem para as praias de Santa Catarina, há apenas um radar fixo, na saída de São José dos Pinhais, e dois locais na descida da serra onde está liberado o uso de radares móveis. A análise dos dados é da Gazeta do Povo.
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Já no caminho para o Litoral paranaense não há pontos fixos de fiscalização instalados, e há apenas três pontos liberados para o uso dos radares móveis. Os dados estão presentes no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, e mostram que há 21 pontos fixos de fiscalização de velocidade nas rodovias federais que cortam a região metropolitana de Curitiba.
Estes equipamentos fixos estão divididos em três categorias: os Controladores Eletrônicos de Velocidade (CEV), conhecidos também como “pardais”; os Redutores Eletrônicos de Velocidade (REV), as “lombadas eletrônicas” que mostram a velocidade em que o veículo passou pelos sensores; e os Controladores Eletrônicos Mistos (CEM), que aferem o excesso de velocidade, assim como o avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa de pedestres.
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O único destes pontos fixos de fiscalização de velocidade para quem vai descer a serra com destino a Santa Catarina é um CEM que está instalado no km 1 da BR-376, na saída de São José dos Pinhais, cujo limite de velocidade é de 60km/h.
Segundo os estudos feitos pelo DNIT para a instalação do radar, antes de o equipamento entrar em funcionamento foram registrados 36 acidentes com feridos e um com morte no período entre janeiro de 2015 e dezembro de 2017. No período mais recente apresentado no estudo, entre maio de 2019 e junho de 2021, foram registrados apenas quatro acidentes com feridos, e nenhum com mortes.
Mudança na fiscalização de excesso de velocidade
A fiscalização de excesso de velocidade passou por mudanças nos últimos anos. No fim de março de 2019, o presidente Jair Bolsonaro (PL) determinou o cancelamento da instalação de mais de 8 mil radares fixos em rodovias federais. Segundo o presidente, o motivo seria que boa parte dos aparelhos do tipo “têm o único intuito de retomo financeiro ao estado”.
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Em agosto do mesmo ano, Bolsonaro avançou em sua política antirradar e determinou à Polícia Federal que suspendesse o uso de radares estáticos, móveis e portáteis. No despacho, o presidente chamou a atenção para o que ele classificou de “utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
A decisão foi revogada pela Justiça em dezembro de 2019. Desde então, o uso de radares móveis segue um critério diferente do que era adotado até então. Há no site do DNIT uma lista de locais onde está autorizada a utilização de radares móveis nas rodovias federais. Na versão mais recente do documento, válida a partir de novembro de 2021, há a indicação de uso em três locais na BR-277 – um deles entre os quilômetros 10 e 19, já no acesso às praias do Paraná; um entre os quilômetros 31 e 36 e outro entre os quilômetros 57 e 62, na descida da Serra do Mar.
A situação é a mesma na rodovia BR-376 para quem vai para Santa Catarina. Há apenas dois trechos onde está autorizado o uso dos radares móveis – o primeiro no meio da serra, entre os quilômetros 622 e 633, e outro já perto da divisa entre os estados, entre os quilômetros 676 e 684.
Não há no site do DNIT informações retroativas ao período anterior às determinações do presidente quanto à suspensão de uso dos radares móveis e ao cancelamento da instalação de novos radares fixos. A reportagem tentou contato com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que é quem opera os radares móveis para saber como está a utilização destes equipamentos nas estradas, mas não houve retorno por parte da assessoria de comunicação do órgão no Paraná.
Estudos mostram efetividade dos radares na redução de acidentes
Uma reportagem da Gazeta do Povo de fevereiro de 2021 trouxe dados da PRF que mostravam queda no número de acidentes provocados por excesso de velocidade nas rodovias federais do Paraná entre 2010 e 2020. À época, a professora do curso de Engenharia Civil da PUC-PR e mestre em Trânsito Fabiana Bartalini Von der Osten creditou a queda de quase 70% neste tipo de ocorrência, pelo menos em parte, à instalação de equipamentos de fiscalização de velocidade.
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“Na BR-376, ali na região de Ponta Grossa em sentido a Curitiba, na Serra de São Luiz do Purunã, havia muitos acidentes antes da concessão. Depois que essa rodovia foi concessionada, o número de acidentes caiu drasticamente, porque foi recuperada a pista, foram instalados radares, a velocidade foi mais controlada, tem sinalização com aquele ‘olho de gato’ em toda a via. Como há um controle maior na velocidade dos veículos, seja pelos radares fixos ou pelos móveis da PRF, os acidentes tendem a ser menos graves. As pessoas têm respeitado mais os limites de velocidade. E, por mais que tenha o acidente, a velocidade é menor e ele se torna menos grave”, comentou.
No site do DNIT, os radares citados pela especialista não aparecem como estando em operação.
Rodolfo Alberto Rizzotto é coordenador do programa SOS Estradas, um grupo de estudos independente que tem como objetivo aumentar a segurança nas estradas. No estudo “Indústria da Multa ou Fábrica de Criminosos do Trânsito?” ele apresenta diversos dados que reforçam a necessidade do uso da tecnologia de controle de velocidade nas rodovias como forma de preservar vidas.
Rizzotto compara a realidade brasileira com exemplos de países europeus que conseguiram reduzir o número de mortes com o uso extensivo de fiscalização. Segundo ele, nos locais onde há mais radares escondidos, os resultados são mais efetivos. “A imprevisibilidade das operações de fiscalização de velocidade é essencial, porque tem efeito dissuasivo, estimulando os condutores a dirigirem dentro dos limites de velocidade, não importando onde ou quando”, afirmou.
Usando dados da PRF, o estudo mostra que no mês seguinte à proibição do uso de radares móveis determinado pelo governo federal, o número de mortos nas estradas federais de todo o país aumentou 15%.
“Ao invés de procurarmos onde está a ‘Indústria da Multa’, temos que focar no desmonte da ‘Fábrica de Infratores’. Afinal, quem comete infração assume o risco inclusive de pagar por isso. Não pode haver, por parte da autoridade, pudor em punir o infrator. Afinal, cabe à autoridade preservar vidas no trânsito. Punir é uma forma de evitar os acidentes e também educar”, avaliou Rizzotto.
