Em decisão publicada na noite de terça-feira (09), o desembargador substituto Benjamim Acácio de Moura e Costa, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), retirou o decreto de medidas cautelares estabelecidas contra Claudio Dalledone. Ou seja, foi decidido que o advogado não precisa responder o processo usando tornozeleira eletrônica, conforme dizia na sentença da 1ª Vara Criminal de Paranaguá.
Na última sexta-feira (05), uma sentença proferida pelo juiz Leonardo Marcelo Mounic Lago, da 1ª Vara Criminal de Paranaguá, condenou o advogado a 11 anos, um mês e 22 dias de reclusão em regime inicial fechado. Ele também foi multado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de Dalledone, outras treze pessoas foram condenadas.
Nessa ocasião, ficou decidido que o advogado poderia recorrer em liberdade com o uso de tornozeleira eletrônica. A condenação seria por conta de uma suposta relação do advogado com uma quadrilha suspeita de desviar indenizações de 181 pescadores em Paranaguá, no Litoral do Paraná. Em entrevista coletiva, o advogado negou participação no esquema.
Na decisão de terça-feira, o desembargador do TJ retirou a necessidade do uso de tornozeleira eletrônica e considerou ilegal a sentença anterior. Ele também pontuou que o Ministério Público não solicitou a aplicação de medidas cautelares. “Assim como no caso da prisão preventiva, a imposição de medidas cautelares como a tornozeleira eletrônica sem a devida provocação do Ministério Público ou da Autoridade Policial representa uma violação ao princípio do devido processo legal”, diz um trecho da decisão do TJ paranaense.
Para o magistrado, a medida não pode ser usada como antecipação do cumprimento da pena. Além disso, ele acrescentou que Dalledone possui o direito de responder o “processo em liberdade e sem restrições desproporcionais e injustificadas.”
Dalledone comemora decisão de desembargador
“É a primeira vitória. Outras virão muito em breve. Eu estou muito tranquilo porque a Justiça será feita e esta ação será integralmente reformada. Eu não tenho nenhuma relação com os fatos criminosos que tiveram como vítimas os pescadores de Paranaguá. E não tenho dúvidas que esta decisão contra mim não vai se sustentar no Tribunal de Justiça”, avaliou Dalledone.
O processo segue na Justiça. De acordo com a investigação, os “cabeças” da quadrilha eram um juiz aposentado, um cartorário, um servidor público e outro advogado.
