O projeto de revitalização da Orla de Matinhos, que há mais de uma década o governo do Paraná tenta implantar, teve um salto significativo no orçamento. A primeira vez que a obra foi orçada, em 2009, o valor estimado era de R$ 22 milhões. Em junho de 2021, quando foi efetivamente lançado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o projeto foi anunciado na casa dos R$ 483,1 milhões, dos quais R$ 378 milhões para a primeira fase.
O aumento foi de 2.095%, com o valor sendo multiplicado por quase 22 vezes. De acordo com o Dieese, a variação da inflação no período de 2009 a 2021 foi de 99,56%, com base no IPCA, do IBGE.
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A diferença entre os valores inicial e atual chamou a atenção do Ministério Público do Paraná (MPPR) e é um dos motivos da ação civil pública proposta. Segundo o governo, no entanto, “não existe sentido na comparação entre um e outro valor” já que as projeções iniciais são da época da elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e “tratam-se de mera estimativa”. Uma das justificativas do Instituto Água e Terra (IAT), responsável pelo projeto, para a grande diferença nos números é que foram aprofundados os estudos e identificada a necessidade de uma maior intervenção.
“O projeto básico previa um volume de engordamento, na época, de 1.300.000 m³, sem um orçamento detalhado que considerasse a metodologia executiva. Já a versão executiva do projeto detectou um déficit ainda maior de sedimentos, em função da erosão marinha que carreia um significativo volume de areia ano após ano. Logo, os estudos realizados no projeto executivo determinaram que seria necessário um volume de 2.758.756,00 m³. Ainda é necessário pontuar que houve adequações nas estruturas semirrígidas e ainda a inclusão de proteções costeiras com o objetivo de proteger infraestrutura urbana existente e a serem implantadas na revitalização”, explica o IAT em respostas aos questionamentos da reportagem.
Além da engorda da faixa de areia, o projeto prevê obras complementares para a instalação de estruturas que têm a finalidade de conter a erosão (dois headlands, um espigão e dois guias-correntes).
Denúncia do MP é chamada de “leviandade” pelo IAT
A denúncia do MPPR refere-se ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do projeto de revitalização da Orla de Matinhos como “parcialmente falso e enganoso”. Segundo o MPPR, há falta de anuências legais prévias de órgãos federais e municipais; falta de análises, vistorias e estudos e a desconsideração de pareceres técnicos.
O Ministério Público argumenta também que não foram realizados debates sobre as intervenções propostas e que as condicionantes ambientais de etapas preliminares ao licenciamento ambiental foram ignoradas.
Em resposta, o IAT qualifica a afirmação como “uma leviandade” e informa que cada um dos documentos técnicos constantes do projeto executivo tem pelo menos um responsável técnico que assina a sua aprovação. “São técnicos do estado, de conduta ilibada e notório saber em suas áreas, todos identificados por Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) em cada documento”, informa o IAT.
Consórcio que ofereceu 17,5% de desconto venceu a licitação
Como não há decisão judicial sobre a ação civil proposta pelo Ministério Público, o projeto segue a tramitação normal. Na última quinta-feira (4), foi publicado em Diário Oficial o resultado da licitação. Venceu o Consórcio Sambaqui, que ofereceu 17,5% de desconto para executar a obra, fechando em R$ 314,9 milhões. O consórcio é formado pelas empresas Castilho, Tucumann, Jan de Nul, Codrasa, Dang, Serra da Prata e Soebe.
Até quinta-feira (11) transcorre o prazo de cinco dias úteis para apresentação de recurso. Em seguida, será assinada a ordem de serviço, que deve acontecer em novembro ainda, de acordo com a previsão do governo estadual. Depois disso, o consórcio vencedor terá prazo de 32 meses para a execução da obra.
