Uma semana depois de o prefeito Rafael Greca (PMN) ter publicado decreto em que regulamenta o transporte de passageiros por meio de aplicativos em Curitiba, o vereador Jairo Marcelino (PSD) apresentou um projeto de lei em que propõe a limitação da frota do Uber, Cabify e similares. De acordo com a proposta, cada aplicativo poderia ter 1,5 mil carros cadastrados, aptos a prestar o serviço. Segundo o parlamentar, a restrição foi adotada “em respeito à categoria dos taxistas” e para tentar equilibrar a oferta da atividade à demanda.
“Foi uma sugestão exclusivamente minha, calculando como está hoje. O táxi que fazia dez corridas em um dia, hoje só faz quatro. Quanto mais carros tiver, fica mais inviável, inclusive para eles [motoristas que trabalham por aplicativos]”, disse Jairo Marcelino.
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O projeto foi protocolado na Câmara na terça-feira (25) e a expectativa do vereador é de que no dia 2 de agosto comece a tramitar nas comissões legislativas. O artigo que trata da restrição é o 6º, que estabelece que “o número de veículos não poderá ultrapassar 50% da frota de táxi”, que é de três mil veículos. Segundo Marcelino, nove aplicativos de transporte individual de passageiros oferecem os serviços, hoje, em Curitiba.
“Só o Uber, tem 12 mil carros. Se tiver muito, inviabiliza para todos”, justificou.
Apesar disso, o autor do projeto de lei receia que, caso aprovado, o artigo que limita a frota do Uber, Cabify e congêneres possa ser vetado pelo prefeito Rafael Greca. O vereador, no entanto, adiantou que já está trabalhando para que a proposta vire lei e passe a valer como regulamentação dos aplicativos. “É um assunto que tem muitos interesses. Eu acho que o prefeito vai querer vetar, porque quanto mais carros rodando, mais o município vai arrecadar”, opinou.
A segunda adição do projeto de lei ao decreto da prefeitura é a exigência de que o veículo esteja no nome do motorista cadastrado – uma cobrança que não é feita aos taxistas. A terceira é que, além da identificação com o símbolo do aplicativo para o qual o motorista trabalha, haja uma identificação numérica.
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Outros pontos da proposta do vereador do PSD ratificam exigências que já constavam do decreto do prefeito Rafael Greca. Entre elas, estão a necessidade de frequentar curso de formação, de a placa do carro ser registrada em Curitiba e de que as empresas tenham sede na cidade. Além disso, o condutor precisará comprovar que não tem antecedentes criminais. Antes de redigir a proposta, Marcelino se reuniu com taxistas e ouviu as reivindicações da categoria. O vereador, contudo, não consultou os motoristas que atuam por meio de aplicativos nem as empresas. “Não me reuni, nem fui procurado por eles [aplicativos de celular]”, disse.
Limitação mais pesada
Após a publicação do decreto do prefeito, o vereador Jairo Marcelino havia adiantado que cogitava propor a limitação do número de carros que prestam serviço por meio de dispositivos de celular. Na ocasião, no entanto, o parlamentar apontou como ideal que a frota de cada aplicativo não ultrapasse o número de táxis. Em entrevista à Gazeta do Povo, ele argumentou que a restrição precisaria ser maior, por causa do número de aplicativos em operação.
“Com nove aplicativos, se cada um tiver três mil carros, serão 27 mil [veículos] rodando. Vai travar a cidade”, disse.
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Outras propostas
Jairo Marcelino é autor de outro projeto – também assinado pelo então vereador Chico do Uberaba (PMN) – aprovado no ano passado e que aumentou para R$ 1,7 mil o valor da multa para motoristas de aplicativos como Uber e Cabify. Atualmente, tramita na Câmara outro projeto de Marcelino, que pretende proibir “todo e qualquer serviço de transporte individual e coletivo de passageiro não regularizado”.
