A Superintendência de Trânsito (Setran) está aplicando um teste prático de fiscalização do Estacionamento Regulamentado (EstaR). Um equipamento com sistema de leitura de placa com câmeras (OCR) foi instalado em uma viatura plotada da Setran e percorre alguns trechos da região central. O equipamento não emite multas e está somente em fase de testes, sem custos para a prefeitura.
Segundo a Setran, o sistema tem a proposta de facilitar a fiscalização das vagas de estacionamento rotativo (sinalizadas com placas que indicam o tempo-limite de utilização) a partir do cruzamento automático das informações das placas de veículos com a ativação dos créditos para uso do EstaR.
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“O dispositivo em teste no EstaR permite percorrer uma área maior em menos tempo, liberando os agentes de trânsito para diversas outras atividades de orientação aos condutores, por toda a cidade”, afirma a superintendente de Trânsito, Rosangela Battistella.
A viatura plotada está circulando pelo Centro de Curitiba, nas áreas que abrangem a Praça Osório e a Rua Padre Anchieta. A plotagem apresenta o aviso “equipamento em teste – não multa”.
“Mais uma ou duas empresas nos procuraram para a realização de testes semelhantes, com variadas tecnologias, desde câmera de vídeo até de fotos. Não está nada aprovado ainda e nem há data definida para uma futura aplicação do sistema. As empresas não necessariamente têm relação com as que disponibilizam os aplicativos de estacionamento rotativo”, diz a superintendente.
Após os testes, se comprovada a eficiência e eficácia, poderá lançar uma licitação para implantação deste tipo de equipamento em algumas viaturas da frota.
Por enquanto, conforme explica a Setran, a fiscalização das vagas do EstaR continua sendo feita exclusivamente por meio dos agentes de trânsito destacados para a atividade.
Infração grave e multa
Estacionar nas vagas do EstaR disponíveis em diversos locais da cidade sem ativar os créditos necessários está passível de receber auto de infração emitido atualmente por agentes de trânsito, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração é de natureza grave, com valor de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
