Na quinta-feira (31), a prefeitura de Curitiba reduziu em R$ 0,24 o valor que repassa às empresas de ônibus por cada passagem paga pelos passageiros do transporte coletivo. Entretanto, mesmo com a redução de 6% na tarifa técnica, o Executivo não fala em diminuir o valor pago pelos passageiros. Com a redução do repasse às empresas e a manutenção do preço cobrado na catraca, a Urbs aumenta em 113% o tamanho da fatia de cada passagem de ônibus que fica em seu próprio caixa.
A Urbs, que faz a gestão do transporte coletivo, negou dar entrevistas sobre o assunto e, questionada sobre qual será o destino do recurso extra, respondeu apenas que ele ficará no FUC, o Fundo de Urbanização de Curitiba.
Em tese, mantendo a mesma margem da taxa de administração da Urbs estipulada em fevereiro, a prefeitura poderia reduzir o valor da passagem para R$ 4,06. Depois da decisão publicada na quinta-feira, R$ 0,45 ficam no caixa da Urbs a cada a passagem comprada pelos passageiros. Em fevereiro, quando a passagem a R$ 4,25 foi anunciada pela prefeitura, a margem que ficava com a Urbs era de R$ 0,27 e, segundo o prefeito Rafael Greca (PMN), esse valor era para garantir o equilíbrio financeiro da empresa municipal e também para garantir a renovação da frota do transporte coletivo. Em agosto, por força de uma decisão judicial, a tarifa técnica subiu R$ 0,05 e chegou a R$ 4,03.
Decisão do TCE
Segundo a Urbs, a redução no valor da tarifa técnica foi feita para cumprir uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que pedia a exclusão e modificação de itens da planilha de custo do transporte curitibano. A recomendação foi dada originalmente por meio de decisão cautelar monocrática do conselheiro Nestor Baptista, em janeiro de 2014. Posteriormente, ela foi confirmada pelo Pleno da corte de contas, em fevereiro do mesmo ano.
Segundo o decreto que determinou a redução da tarifa técnica, publicado no Diário Oficial do município desta quinta-feira (31), a determinação está sendo cumprida agora pois não há mais possibilidade de recorrer dela.
Os cinco itens da planilha modificados pela prefeitura são: adoção da remuneração pelo preço mínimo (não mais o médio) do diesel da pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP), retirada dos impostos chamados exclusivos da planilha (como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), retirada da taxa de risco dos ônibus híbridos (Hibribus), retirada do fundo assistencial (destinado ao sindicato dos trabalhadores – Sindimoc) e ajuste nos parâmetros do consumo de combustível.
Reação das empresas e dos trabalhadores
Na sexta-feira (1) tanto as empresas operadoras do sistema como o sindicato de motoristas e cobradores informaram que iriam “tomar as providências jurídicas cabíveis”.
Os empresários sustentam que o valor da tarifa técnica deveria ser R$ 4,57 e os motoristas e cobradores são contrários à retirada do fundo assistencial da base de cálculo da tarifa. Mensalmente, o sindicato dos trabalhadores arrecada cerca de R$ 418 mil com essa rubrica da tarifa – cerca de 45% de todo o orçamento do Sindimoc.
