Curitiba pode ter um novo polo gastronômico, nos bairros Fanny e Lindoia. A proposta faz parte de um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), desde o fim de outubro, de autoria do vereador Oscalino do Povo (PP). Conforme o projeto, o objetivo é impulsionar os estabelecimentos do ramo da gastronomia de avenidas da região, que cortam os dois bairros.
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No projeto do “Polo Gastronômico Fanny-Lindoia”, o parlamentar sugere que o polo gastronômico seja implantado em uma área compreendida na Linha Verde, nas avenidas Santa Bernadethe, Henry Ford e Presidente Wenceslau Braz, e ainda na rua Aleixo Bettega. Segundo ele, nesta região há um fluxo gastronômico reconhecido por toda população curitibana e a medida atende “aos desejos e à necessidade dos comerciantes para superar a crise econômica no cenário pós pandemia da covid-19”.
“A região mencionada neste projeto apresenta diversas vantagens como locais de convivência, praças, segurança reforçada, local para prática de esportes, além de fácil acesso à população em geral”, emenda o parlamentar, na justificativa do projeto (005.00199.2023).
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Serão objetivos do Polo Gastronômico Fanny-Lindoia: o livre trânsito de veículos e pedestres; a segurança local; a harmonia estética; a sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes; a repressão ao comércio ambulante irregular; o fomento a apresentações musicais, poéticas e artísticas; a realização de festivais e encontros gastronômicos e culturais; além da melhoria da iluminação e calçadas.
O que são polos gastronômicos?
Os polos gastronômicos são aglomerações urbanas, características por localizarem-se em locais de passagem comercial, capazes de promover a transformação para a expansão de produtos e serviços de natureza gastronômica, através da formação de parcerias, acordos e convênios, aumentando a condição de produção local, fortalecendo os agentes do setor e permitindo a qualificação permanente do segmento, em prol do crescimento econômico e social, assim como o fortalecimento da identidade local.
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Esta definição consta no Plano Diretor de Curitiba. A legislação afirma que os polos podem receber incentivos como a flexibilização de projetos de caráter provisório com o uso do passeio público; a autorização simplificada para eventos, decorações temporárias e o fechamento de ruas em datas comemorativas; a realização de ações para qualificar os empreendedores; e o estudo para ampliar o acesso do transporte coletivo.
O Plano Diretor também prevê que “caberá ao órgão municipal de planejamento urbano desenvolver projetos de qualificação urbana e paisagismo com o intuito de potencializar essas regiões, […] inclusive na possibilidade de divisão de custos”.
Caminho do projeto até a votação na Câmara
Quando um projeto é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula desta nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta.
Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou posicionamento de outros órgãos públicos a respeito do teor da iniciativa. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.
