Depois de anos firmando contratos emergenciais para a realização dos serviços de limpeza pública, a prefeitura de Curitiba conseguiu concluir o processo para contratar uma empresa do setor via licitação. Os contratos, assinados pelo prefeito Rafael Greca (PMN) nesta semana, são referentes aos serviços de coleta e transporte de lixo, de varrição de ruas, de limpeza especial (com a roçada das áreas), de raspagem de cartazes, de lavagem de calçadões e de manutenção e monitoramento do aterro sanitário de Curitiba.
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A empresa vencedora da licitação foi a mesma que já vem fazendo o serviço na capital, via contrato emergencial: a Cavo, que receberá R$ 15,12 milhões mensalmente. De acordo com a prefeitura, o valor é R$ 1,6 milhão mais barato do que o montante que vem sendo repassado pelo Executivo atualmente.
“Dois fatores principais ajudaram a diminuir o preço do serviço: a realização da concorrência, que teve a participação de 11 empresas; e as adequações que fizemos nos itens da planilha de custo”, explica a secretária de Meio Ambiente da capital, Marilza Oliveira Dias.
Garis com mais trabalho
As adequações, segundo a secretária, incluem a melhor distribuição dos garis, o que permite que a extensão contemplada por cada profissional aumente de 1,6 quilômetro para 2 quilômetros. “Buscamos aumentar a eficiência no serviço, porque percebemos que cada gari tinha condições de trabalhar mais dentro da sua carga horária”, afirma Dias.
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No caso da coleta de lixo, a prefeitura optou por não exigir veículos novos para a realização do serviço. O edital, entretanto, prevê que os caminhões utilizados não podem ter mais do que três anos de uso. “Se os veículos são mais velhos, têm um índice de consumo maior e precisam de mais manutenção. Os veículos novos, por outro lado, incluem uma amortização maior do investimento, o que encareceria o serviço”, justifica a secretária.
Histórico conturbado
Dividido em três lotes, o edital de licitação para os serviços de limpeza pública em Curitiba teve de enfrentar pendências judiciais antes de poder ser aplicado. Em 2017, o processo foi suspenso, primeiro pela Justiça e depois pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
A prefeitura conseguiu reverter a decisão judicial e, além disso, fez modificações no edital a partir do parecer do TCE-PR. Também foram levadas em conta as recomendações do Ministério Público do Paraná. Com isso, a concorrência foi liberada no ano passado.
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Ainda resta a conclusão da licitação do segundo lote, que corresponde ao serviço de limpeza de feiras livres e rios. A fase de preços já foi finalizada, mas o edital ainda está sujeito a recursos. A ordem de serviço deve ser assinada somente daqui a 20 dias.
Pelo edital, a vigência dos contratos é de 60 meses. Os serviços pactuados entre o prefeito e a Cavo, nos moldes da licitação, devem começar a ser prestados em até 90 dias.
Resultado de estudo não foi aplicado
A licitação realizada pela gestão de Greca desconsidera um estudo contratado pela gestão de Gustavo Fruet (PDT). A proposta, feita pela International Finance Corporation, do Banco Mundial, custou US$ 1,94 milhão, dos quais 25% eram responsabilidade da prefeitura. Ao final do mandato de Fruet, em 2016, a prefeitura chegou a anunciar um novo modelo para a gestão de lixo, com uma licitação internacional. Ao assumir a prefeitura, porém, Greca decidiu não utilizar o projeto – mesmo que a prefeitura já tivesse pago R$ 1,3 milhão pelos estudos.
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De acordo com a secretária de Meio Ambiente, o modelo da gestão anterior “reduzia significativamente os serviços” e, por isso, a decisão foi por não aplicá-lo. Agora, para modernizar o sistema e dar ao lixo uma destinação mais sustentável do ponto de vista ambiental, a prefeitura aguarda a concretização de uma licitação do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (Conresol). Com edital já lançado, a concorrência prevê distâncias menores para o transporte dos resíduos e tratamento da maior parte do lixo recolhido.
Outra mudança implementada pela gestão de Greca foi na cobrança da taxa de lixo, que foi desvinculada do valor recolhido pelo IPTU. A partir da medida, imóveis residenciais passaram a pagar R$ 275,40, enquanto os não residenciais têm custo de R$ 471,60. Com isso, segundo a secretaria de Finanças, o déficit para manter o sistema caiu de R$ 80 milhões para R$ 55 milhões entre 2017 e 2018.
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