A Prefeitura de Curitiba lança nesta terça-feira (08) uma campanha pela erradicação do trabalho infantil e também institui o Comitê do Trabalho Decente. As ações cumprem requisitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e fazem parte da Agenda do Trabalho Decente. O evento será às 10 horas, no auditório da Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego (SMTE), com a presença da oficial de projetos da OIT no Brasil, Thaís Fortuna.
A prefeita em exercício de Curitiba e secretária municipal do Trabalho e Emprego, Mirian Gonçalves, diz que a criança obrigada a trabalhar leva as consequências para toda a vida. “Ela não estabelece vínculos afetivos e ainda sofre de exclusão na sociedade. Na infância ela deixa de estudar e brincar. Já na sua fase economicamente ativa, quando jovem e adulto, perde oportunidades de trabalho porque não teve o aprendizado devido”, afirma.
A campanha da Prefeitura será feita com distribuição de folhetos educativos nos postos do Serviço Nacional do Emprego (Sine) e nos Centros de Referência do Trabalhador das Ruas da Cidadania, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a gravidade do trabalho infantil e a importância do trabalho decente.
O trabalho decente é considerado aquele adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e desenvolvimento sustentável.
O Comitê Municipal do Trabalho Decente tem caráter tripartite – seus 26 membros representam os setores do governo, trabalhador e empresarial – e será coordenado pela Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego. É responsável pela Agenda Curitiba do Trabalho Decente e tem como premissa básica garantir o respeito ao trabalhador.
Seu conceito se sustenta nos quatro objetivos estratégicos da Organização Internacional do Trabalho (OIT): promover e cumprir as normas e os princípios e direitos fundamentais no trabalho; criar maiores oportunidades para mulheres e homens para que disponham de remuneração e empregos decentes; realçar a abrangência e a eficácia da proteção social para todos e; fortalecer o tripartismo e o diálogo social.