Equipes da Prefeitura de Curitiba voltaram para as ruas no último fim de semana e fiscalizaram 16 estabelecimentos comerciais dos bairros Centro, São Francisco, Parolin, Rebouças, Alto da XV, Batel, Bigorrilho, Boqueirão e Jardim Socia, entre sexta-feira (19) e o último domingo (21). De acordo com a administração municipal, as ações tinham como objetivo verificar o cumprimento da Lei 15.799/2021, que estabelece sanções e infrações a pessoas e empresas que descumprirem as medidas restritivas para o enfrentamento da covid-19.
Em 11 dos locais vistoriados, as atividades foram paralisadas e 17 autos de infração foram lavrados. Ao longo da semana também foram realizadas fiscalizações. Conforme a prefeitura, foram 100 vistorias entre a segunda-feira (15) e o domingo, que resultaram na paralisação de 24 estabelecimentos e 35 autos de infração lavrados que somados chegam a R$ 356,1 mil em multas.
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As infrações mais frequentes continuam sendo a de atividades que estão suspensas no período, como o funcionamento de bar, realização de eventos, aglomeração e funcionamento após o horário permitido. O uso de narguilé, que é proibido na cidade em espaços públicos fechados ou abertos, como praças, parques, bares, também está entre as irregularidades flagradas.
Multas pesadas e alvará cassado
Entre os estabelecimentos autuados está um restaurante e casa de eventos no Batel, que soma R$ 70 mil em multas com três autos de infração lavrados: por promover evento, desenvolver atividade fora do horário, aglomeração, além de notificação para apresentar defesa quanto à proposta de cassação do alvará.
No Parolin, um bar, tabacaria e restaurante teve as atividades interrompidas e recebeu 34 autos de infração pela prática de atividade de bar, consumo de narguilé e funcionamento fora do horário permitido. Foram R$ 25 mil em multas.
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As incursões acontecem durante Ações Integradas de Fiscalizações Urbanas (Aifus), realizadas em parceria com o Governo do Estado e que seguem os decretos nº 1710/2020, 180/2021 e a Resolução 1/2020, que reúnem ações e medidas para evitar a transmissão do novo coronavírus. Formam a força tarefa fiscais das secretarias municipais do Urbanismo e do Meio Ambiente, guardas municipais, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, além de agentes da Superintendência de Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (Setran). As equipes da Vigilância Sanitária também realizam inspeções.
Multas e dispersão de aglomerações
Desde o início da vigência da Lei 15.799/2021, em 5 de janeiro, foram vistoriados 414 estabelecimentos durante Aifus dos quais 166 tiveram as atividades paralisadas e 250 autos de infração foram lavrados somando R$ 3.194.100,00 em multas.
Ainda durante o fim de semana, a Guarda Municipal voltou a dispersar aglomerações que reuniram centenas de pessoas na Praça do Gaúcho, Rua Itupava, no Shopping Hauer e Largo da Ordem.