Entregue pela prefeitura à Câmara Municipal de Curitiba, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 prevê R$ 9,29 bilhões em despesas e receitas do município no próximo exercício. A cifra é 1% menor do que o que era estimado para 2020 (R$ 9,425 bilhões).
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No entanto, por causa da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, o total geral de receitas em 2020 deve fechar em R$ 8,503 bilhões – R$ 921,7 milhões ou 9,7% a menos que o inicialmente orçado para o ano. Entre os parâmetros utilizados, a prefeitura projeta uma retração de 0,48% no PIB nacional em 2020 e uma retomada de 2,5% em 2021.
Somente em receitas orçamentárias – excluídas receitas intraorçamentárias, que são realizadas entre órgãos e demais entidades do próprio município –, a queda deve ser da ordem de R$ 588 milhões para 2020, segundo projeções da secretaria municipal de finanças. Desse total, R$ 491,18 milhões devem vir da redução na arrecadação de impostos municipais (ISS, IPTU e ITBI) e em transferências constitucionais do estado (ICMS e IPVA).
Com isso, a prefeitura acredita que 2021 deve ser um ano de retomada para o município. A arrecadação com ISS – principal fonte de recursos do município – em 2021, deve ser de R$ 1,25 bilhão, o que corresponderia a uma variação de 19,2% em relação ao corrigido para 2020. O impacto acentuado se deve às estimativas de perda de arrecadação no exercício corrente por causa da Covid-19.
Do ponto de vista das despesas, o município prevê destinar 21,59% do orçamento (R$ 2 bilhões) à área da saúde. O segundo maior gasto, de R$ 1,86 bilhão (19,99%) vai para a previdência social. Na sequência aparece educação, com 16,72% das despesas previstas (R$ 1,55 bilhão).
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A LDO, que precisa ser aprovada ainda no primeiro semestre legislativo, é a base da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser votada pela Câmara no encerramento do ano, autorizando os recursos que serão aplicados no ano seguinte. De acordo com a prefeitura, a proposta entregue à Câmara foi construída com base nas prioridades elencadas por 4.844 participantes da última edição do programa Fala Curitiba.
Câmara Municipal abrirá consulta pública
A partir deste sábado (16) qualquer cidadão curitibano pode participar de uma consulta pública que será realizada pela Câmara Municipal de Curitiba, indicando quais devem ser as áreas prioritárias de investimento em 2021. Os cidadãos poderão opinar nos perfis oficiais do Legislativo municipal nas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram.
A consulta ficará aberta até o dia 25 e os resultados serão apresentados em audiência pública no dia 1º de junho. Segundo a Câmara Municipal, as sugestões serão levadas ao conhecimento de todos os vereadores e vão direcionar a apresentação de emendas dos parlamentares ao projeto.
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