Foi sancionado nesta quarta-feira (07) o projeto de lei que autoriza e regulamenta o funcionamento de colégios cívico-militares no Paraná. O objetivo é criar até 200 unidades com este tipo de gestão compartilhada, dependendo da questão orçamentária do Estado. Desta forma, as aulas continuarão sendo ministradas por professores da rede estadual, enquanto os militares serão responsáveis pelas áreas de infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares.
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A escolha das escolas que terão esse modelo compartilhado de gestão será livre por parte da comunidade escolar, por meio de consulta pública. As unidades, porém, deverão atender municípios com mais de dez mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana, além das seguintes características: alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno.
Segundo o governador Ratinho Junior a aposta é em novas metodologias. “Os colégios cívico-militares oferecem mais condições de segurança e estabilidade de ensino em locais que sofrem com problemas históricos”, afirmou governador ao sancionar o projeto de lei. “O programa prevê novas metodologias, novas atividades e complementa as estratégias do Paraná de modernização da educação pública”, completou o secretário estadual de Educação e do Esporte, Renato Feder.
O diretor cívico-militar será indicado pela Seed, responsável pela seleção por meio de entrevista e avaliação. Militares da reserva (aposentados) podem ser voluntários. Eles serão remunerados por meio de diárias criadas por lei em 2017, cujo valor variará conforme a atribuição desempenhada na instituição de ensino. O diretor-geral será escolhido por meio de processo seletivo.
