A prefeitura de Curitiba quer permitir que créditos do programa Nota Curitibana possam ser utilizados no transporte público municipal e em serviços de táxi e até de aplicativos de transporte, como Uber, 99 e Cabify. O projeto, que precisa ser aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba por depender de mudanças na lei, foi reforçado pelo secretário municipal de finanças, Vitor Puppi, em audiência pública de prestação de contas nesta segunda-feira (30).
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Equivalente ao Nota Paraná, porém em nível municipal e voltado à devolução de parte do imposto do setor de serviços, o Nota Curitibana já havia distribuído, até agosto de 2019, R$ 4,5 milhões em prêmios para 52.763 cidadãos e 26 entidades. Ao todo, são 109.113 pessoas físicas cadastradas e 119.861 empresas emissoras de nota fiscal enquadradas no programa. Em 2019, houve aumento de 23,4% na emissão de notas fiscais que geram créditos. “Qualquer porcentual na base de bilhão de reais é bastante significativo”, avalia Puppi.
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Até agora, além de serem transferidos para conta bancária, os créditos podem ser utilizados para desconto no IPTU. “Por que queremos que possa ser utilizado nos aplicativos [de transporte individual]? Porque é uma excelente forma de comunicação, de incentivar as pessoas, inclusive os mais jovens, a participar do programa”, diz o secretário.
Para ele, embora o transporte coletivo e o táxi sejam meios importantes de incentivo à adesão ao Nota Curitibana, os aplicativos têm uma penetração que poucos serviços têm. “Não estamos concedendo nada a mais para o contribuinte ou para a operadora de transporte: estamos simplesmente educando fiscalmente o contribuinte e incentivando a pedir nota fiscal.”
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