A Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) e a Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) assinaram nesta semana um convênio que ajudará a acelerar os atendimentos feitos à população e também a tramitação dos processos.
A partir deste mês, servidores da DPE-PR terão acesso ao sistema da Arpen para poder emitir certidões de nascimento, união estável, casamento e óbito. Esses documentos são sempre solicitados para dar entrada em ações judiciais e até mesmo para resolver os casos de forma administrativa (sem que seja necessário ajuizar ação na Justiça).
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Também neste mês, a Defensoria assinou convênio com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), iniciativa que permitirá o uso de uma plataforma online para a consulta de matrículas atualizadas de imóveis registrados no Estado do Paraná.
O projeto é uma iniciativa da Assessoria de Projetos Especiais da DPE-PR. Segundo o coordenador da Assessoria, o Defensor Público Matheus Cavalcanti Munhoz, o acesso às certidões será totalmente gratuito e vai melhorar o atendimento ao cidadão, dando mais agilidade. “Por outro lado, também vai evitar que a Defensoria Pública tenha ainda mais trabalho demandando esses documentos e atrasando a entrada de processos por falta da documentação, já que esses documentos são necessários para quase todos os procedimentos”, afirmou.
O acesso a esses documentos, que são pessoais, será permitido após a autorização da cidadã, obtida durante o atendimento, e as servidoras receberão permissão para emitir as certidões somente para as finalidades relacionadas à função da DPE-PR. De acordo com Munhoz, é importante ressaltar que as pessoas atendidas não precisam se preocupar em relação à proteção de suas informações. Todo acesso aos dados é coberto por um compromisso de sigilo e confidencialidade.
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O serviço vai poder ser usado por Defensores e Assessores de todas as áreas, porém, a área de Família deve ser a que mais será beneficiada pelo convênio, já que é o setor com o maior número de atendimentos. O número de atendimentos na área da Família cresceu 52% de 2020 para 2021. Ao todo, foram 103.963 atendimentos no ano passado, em todo o Paraná, uma média de 284 por dia na área.
“A área de Família e Sucessões em Curitiba atende hoje aproximadamente 8 mil processos ativos. Entre eles, muitos são de divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável ou inventário. Os juízes sempre requerem, junto das petições, as certidões de nascimento e casamento atualizadas para saber se houve algum impedimento, uma causa suspensiva. Para saber se realmente é possível dar o que se pleiteia no processo”, explica o Coordenador da Área de Família e Sucessões, o Defensor Público Marcelo Pimentel Filho.
Segundo ele, antes do convênio, havia um obstáculo a ser ultrapassado para dar início aos processos: a busca pelos documentos. “As pessoas atendidas pela Defensoria são vulneráveis, são pessoas hipossuficientes, seja por não possuírem um nível de instrução tão elevado, ou por limitação de dinheiro, então, não conseguem buscar documentos em cartório. Em razão disso, a gente acaba solicitando por ofício para colocar no processo”, contou. Isso gera um atraso no início dos procedimentos, e pode demorar semanas até a DPE-PR obter uma resposta.
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“De um jeito ou de outro, a solicitação destas certidões atrasa bastante o processo, seja para dar início ao processo, na coleta de documentos, ou no decorrer do processo. Esse convênio vai facilitar imensamente o atendimento e o andamento dos processos. vai tirar este encargo das partes. É algo que vai facilitar bastante a vida do usuário, vai fazer com que os processos demorem menos para ser ajuizados ou até julgados”, comemora o coordenador do Setor de Família e Sucessões.
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