Há cerca de um mês a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que o reajuste tarifário para os clientes da Copel em 2024 seria de 0%. O cálculo inicial da agência, porém, determinava uma redução média de 3,29% nas contas de energia elétrica. A diminuição das tarifas não foi aplicada porque a Aneel atendeu a um pedido feito pela própria Copel – a medida foi considerada irregular pelo Conselho de Consumidores da companhia elétrica.
Caso a redução tivesse sido aplicada às tarifas, os consumidores atendidos pela Copel pagariam cerca de R$ 452 milhões a menos nas contas de energia elétrica. Este valor passará a ser reconhecido como uma dívida da distribuidora com os consumidores, e deverá ser paga nos próximos processos de reajuste tarifário.
No pedido feito à Aneel, a Copel explicou que vem usando “recursos oriundos de uma decisão judicial vencida pela Copel em favor dos clientes, referente à cobrança indevida de PIS/Cofins que era feita pelo governo federal sobre o ICMS da energia elétrica”.
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Com o fim destes recursos, alegou a empresa, o reajuste tarifário previsto para 2025 é de 7,5%. Para o ano seguinte, informou a companhia, o término dos créditos de PIS/Cofins associado aos planos de investimento da Copel traria um impacto de 6% nas contas de energia.
Diminuição das tarifas da Copel em 2024 poderia causar “efeito rebote” em 2025 e 2026, aponta relatório da Aneel
Para Ricardo Lavorato Tili, relator do processo na Aneel que avaliou o pedido da Copel para que não fosse aplicado o fator de redução nas tarifas, havia o risco de ocorrer um “efeito rebote”. O termo se refere ao aumento da tarifa provocado pela retirada do componente que levou à redução no ciclo tarifário anterior.
“Verificamos grande variabilidade em relação ao percentual anual de reajuste a cada processo tarifário [da Copel]. Entendo ser muito importante que a Aneel estude mecanismos possíveis de serem adotados a cada processo tarifário. Grandes variações em um ano que podem gerar ‘efeito rebote’ no processo seguinte não são desejáveis”, ponderou.
Em nota enviada à Gazeta do Povo, a Copel afirma que “caso a Aneel não promovesse a equalização tarifária, com o objetivo de proteger o consumidor de oscilações tarifárias muito elevadas” havia a possibilidade deste efeito rebote nos anos de 2025 e 2026.
Copel afirma estar usando recursos próprios como auxílio na redução das tarifas
Ainda de acordo com a nota, a Copel vem aplicando recursos próprios na redução do reajuste tarifário previsto pela Aneel. Segundo a empresa, em 2021 o reajuste previsto era de 16,39%, mas foi reduzido para 9,89% após um aporte de R$ 702 milhões. Em 2022, informa a nota, a Aneel autorizou um aumento de 18,16% nas tarifas, mas com o uso de R$ 1,6 bilhão por parte da Copel o índice de aumento foi de 4,9%.
Para 2023 o reajuste caiu, de acordo com a nota da Copel, de 21,92% para 10,5%. Em 2024, informou a empresa, o reajuste inicial era de 7,87% mas caiu para zero. “Caso a Copel não tivesse utilizado os referidos créditos de PIS/Cofins em 2024, o reajuste médio para os clientes teria sido de 7,87%. Ou seja, como em anos anteriores, os recursos entraram reduzindo o índice do reajuste tarifário”, explica a nota.
Novos pedidos de diferimento de reajustes só poderão ser feitos à Aneel após regulamentação do caso da Copel
Com a decisão, os diretores da Aneel determinaram que a área de gestão tarifária da agência apresente uma proposta de regulamentação para casos semelhantes ao ocorrido com a Copel. Nesta regulamentação devem estar presentes parâmetros para a realização de análises de impactos futuros e de custo-benefício do atraso da aplicação de reduções.
Desta forma, os possíveis pedidos feitos por outras distribuidoras para o chamado diferimento de componentes tarifários só devem ser analisados pela Aneel após esta regulamentação. O prazo inicial de apresentação da proposta é de seis meses.
Conselho dos Consumidores da Copel não foi consultado pela Aneel
O Conselho dos Consumidores da Copel questionou a Aneel pela não aplicação da tarifa reduzida nas contas de energia. O órgão, que representa os clientes da empresa em questões que vão desde a qualidade no atendimento e na prestação do serviço até o valor da tarifa, não foi previamente consultado sobre a medida.
“Nós tivemos a felicidade de descobrir que haveria um desconto, o que é algo quase inédito. Daí aconteceu este pedido da Copel que foi atendido pela Aneel. Nós, como conselho do consumidor, aquele que paga a conta no final, ficamos de fora desse processo, não fomos consultados”, disse Roni Carlos Temp, representante da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) no conselho de consumidores da Copel.
Em entrevista à Gazeta do Povo, Temp lembrou que com a proposta feita pela Copel e atendida pela Aneel, os efeitos do alegado aumento nas tarifas para 2025 e 2026 já serão sentidos agora pelos consumidores. O benefício de quase meio bilhão de reais, apontou o conselheiro, pode fazer falta para pessoas e empresas.
“Esse é um valor que deveria ficar para os clientes da Copel, que poderiam definir, cada um, um melhor jeito de aplicá-lo. Pode parecer pouco, mas tem empresas que no fim do ano apresentam um lucro líquido na faixa dos 3%. Uma conta de luz mais barata ajuda no fechamento das contas. Eles estão aplicando um aumento antecipado, de algo que não há como saber se vai acontecer”, comentou.
A reportagem entrou em contato com a Aneel sobre um possível prazo para que a agência responda os questionamentos apresentados pelo Conselho dos Consumidores da Copel, mas não obteve retorno. Em resposta, a agência enviou apenas a íntegra do voto do relator que embasou a decisão.
Em Nota, a Copel reforçou que a definição das tarifas do setor elétrico é uma atribuição exclusiva da Aneel, e que a aplicação do reajuste zero no lugar da redução média de 3,29% foi decidida de forma unânime pelos integrantes da agência.
“Consciente da importância fundamental da energia elétrica como fator de desenvolvimento para o estado como um todo e de qualidade de vida para a população, a Copel trabalha sempre no melhor interesse dos seus clientes.”, conclui a nota.
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