Em reunião realizada nesta terça-feira (18), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou uma pequena diminuição nas contas de energia elétrica dos clientes de baixa tensão da Copel. O percentual de redução definido pela agência para esta fatia do mercado foi de 0,03%, o que não deve afetar de forma significante o valor final das contas de energia elétrica.
A Aneel definiu, ainda, que os consumidores de alta tensão terão um aumento na tarifa de 0,05%. Combinados os dois índices, o reajuste tarifário anual autorizado pela agência reguladora para a Companhia Paranaense de Energia Elétrica foi de 0%. Nos últimos 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que mede o aumento dos preços no país, ficou em 3,93%.
O cálculo da tarifa é realizado com base em diferentes fatores que incluem o custo da energia, uso do sistema e encargos setoriais, dentre outros componentes. Para chegar ao valor deste ano, foram abatidos da tarifa créditos do PIS/Cofins gerados por uma ação judicial vencida pela Copel em 2020.
Conforme decisão do Superior Tribunal Federal (STF) na época, as distribuidoras de energia elétrica de todo o Brasil deixaram de recolher PIS e Cofins sobre o ICMS que incidia na tarifa, beneficiando, assim, todas as classes de consumidores. A decisão judicial gerou um crédito que foi abatido pela Aneel no cálculo do reajuste.
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