O tempo de duração das consultas médicas em algumas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Curitiba virou questão judicial. Uma denúncia feita pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná (Simepar) foi acatada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que determinou em decisão liminar que os atendimentos prestados por médicos contratados pela Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Feas) na capital tenham pelo menos 20 minutos de duração.
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De acordo com Alceu Fontana Pacheco Neto, médico membro da diretoria-geral do sindicato ouvido pela Gazeta do Povo, o tempo médio das consultas – tanto nos atendimentos de atenção especializada como nos de atenção básica – vinha sendo de cerca de 20 minutos até o final de 2021. “No final do ano passado, entre novembro e dezembro, começaram a alterar essas agendas para uma consulta de 15 minutos. Foi colocado um paciente a mais a cada hora”, afirmou o médico.
O tempo, no entendimento do sindicato – citando um parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM) –, não é suficiente para que seja prestado um bom atendimento aos pacientes. “Tem que ser feita toda uma avaliação desse paciente, ouvir qual foi a situação que o levou até lá. Nisso já se leva de três a quatro minutos. Depois disso, temos que conversar com o paciente, descobrir quais são as queixas principais, fazer os pedidos e solicitações de exames, explicar tudo o que esperamos do tratamento. Isso não é possível em 15 minutos. Em 20 minutos, para algumas especialidades é o limite. Para outras é impossível, insuficiente. Em 15 minutos não se faz um bom atendimento, isso é indiscutível”, alega Pacheco Neto.
Médico critica atendimento com pressa para zerar fila de consultas
O médico aponta que a iniciativa pode até zerar a fila de consultas para algumas especialidades, mas alerta que o atendimento feito de forma apressada traz problemas futuros tanto para o paciente quanto para o sistema de saúde. “É um atendimento pior, que não vai resolver o problema do paciente. Em vez de ser bom por fazer mais consultas, vamos precisar atender esses pacientes novamente duas, três vezes a mais para poder resolver o problema que não foi resolvido por falta de tempo em uma primeira consulta. Se a quantidade de atendimentos tem que ser maior, eles precisam contratar mais profissionais, mais um ou dois em cada unidade, para um atendimento mais adequado. Dessa forma isso não vai se resolver”, avaliou.
O diretor explicou que o sindicato acionou novamente a Justiça após ter recebido denúncias de desrespeito à decisão judicial. Segundo Pacheco Neto, há unidades em que o tempo de consultas tem sido ainda menor. “Teve denúncias que nós recebemos de consultas com 12, 10 minutos. Tudo isso vem sendo documentado. Vamos recebendo as informações e pedindo as confirmações aos colegas para conseguir comprovar. A informação que nos passam das UBS é que a decisão do gestor é a que vale e que é essa que vão seguir. Mas há a decisão judicial, ela foi publicada, e por mais que a autoridade sanitária de uma UBS qualquer diga que não foi notificada, o fato de desconhecer a lei não a exime de cumpri-la”, declarou.
Procurada pela reportagem, a Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Feas) disse, por meio de nota, que “como a questão foi judicializada, não considera pertinente se manifestar sobre o assunto fora dos autos do processo”. A Feas ressalta que está cumprindo integralmente a liminar, e que “uma audiência judicial vai tratar do assunto nos próximos dias”.
