Consórcio de Curitiba tem falência decretada. E agora?

O Consórcio Unilance, que passava por liquidação extrajudicial, teve a sua falência decretada pelo juízo da 1.ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba. O consórcio tem uma dívida de R$ 95 milhões com seus clientes e, conforme apurações, fraudou R$ 63,9 milhões, dinheiro que consta na contabilidade da empresa, porém inexiste nas aplicações financeiras. Por conta da fraude contábil, o caso foi remetido ao Ministério Público, que deve abrir investigação sobre o crime e verificar onde foi parar o dinheiro.

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A decisão de decretar a falência foi da juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso. A razão principal é que a soma dos bens da Unilance, R$ 11,2 milhões, é insuficiente para pagar a dívida que a empresa tem com os seus clientes: R$ 95 milhões.

O despacho não revela a quantidade de clientes credores (com créditos a receber), que são pessoas que foram contempladas com a carta de crédito, mas não tiveram êxito em resgatá-la, ou de pessoas que estavam pagando as cotas de consórcio, não haviam sido contemplados ainda, mas têm direito de receber de volta o que pagaram. Todas estas pessoas são chamadas de credores quirografários.

O administrador do consórcio, na fase de liquidação extrajudicial (fase em que são afastados os sócios e a justiça designa um administrador, para levantar a situação da empresa), tentou transferir os grupos de consórcio para outras administradoras, para que os grupos continuassem ativos. Chegou a abrir dois editais, mas em nenhum deles houve interessados, visto o tamanho do rombo nas contas da Unilance. Ninguém quis assumir a enorme dívida.

Crime

Porém, tão grave quando não ter o dinheiro para pagar os clientes credores, é a constatação de fraude contábil e indícios claros de crime falimentar (desvios de dinheiro que levaram a empresa à falência). Conforme o despacho da juíza, os registros contábeis da empresa, de lançamentos de valores nas contas bancárias da Unilance, não batem com o saldo real destas aplicações. Ou seja, constatou-se uma fraude de R$ 63,9 milhões, dinheiro que ainda não se sabe onde está, ou como foi usado.

Os levantamentos, realizados de outubro até agora, registraram crimes de registro contábil de valor inexistente, simulação de aplicações financeiras e fornecimento de dados incorretos ao banco Central. Tudo isso, diz a juíza, levou os clientes a erro sobre a situação real do consórcio.

E agora?

Com a decretação da falência, a juíza também decretou um novo administrador judicial da massa falida da Unilance, o advogado Paulo Vinicius de Barros Martins Junior. Conforme comunicado que ele postou na página da Unilance, na internet, todos os credores deverão receber uma carta, pelos Correios, informando os valores que possuem a receber e demais informações referentes ao processo.

Mas conforme a Tribuna já tinha adiantado em matéria anterior, explicando o processo de falência, o recebimento da carta não é uma garantia de que os credores vão receber o que têm direito, visto que o consórcio Unilance só tem disponível cerca de 12% do valor devido na praça. A carta que será enviada aos credores é apenas informativa. Depois que o administrador judicial publicar o edital com os credores e os respectivos valores, cada cliente tem um prazo de 15 dias para questionar valores (caso sejam divergentes do valor real a ser recebido) ou de pedir que seu nome seja incluso, caso não conste na listagem.

Informações

Com a decretação da falência, a sede da Unilance, no bairro Jardim das Américas, em Curitiba, foi lacrada. Portanto, quem precisar de informações sobre o processo pode ligar para o número (41) 3338-0099 ou ir pessoalmente à Rua Pedro Nolasko Pizzato, 803, bairro Mercês, em Curitiba, ou mandar um e-mail para barrosmartinsadv@barrosmartinsadv.com. O comunicado ressalta que, para ir pessoalmente, é preciso fazer um agendamento prévio.

Já para quem precisa de emissão de boletos, consulta de extrato, emissão de comprovante anual de pagamento de imposto de renda, regularização de pendências e antecipação de pagamentos, poderá fazer pelo telefone (41) 3029-3002 ou email unilance@unilance.com.br.

No site da Unilance estão informações mais detalhadas.