O Complexo Médico Penal (CMP) de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, não poderá admitir novos presos a partir de 4 de abril. A razão é uma decisão do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), que interditou o local por causa da degradação das condições para prestação de serviços de saúde. A penitenciária chegou a abrigar presos da Operação Lava Jato, bem como de outros escândalos do Paraná, como das operações Quadro Negro e dos Diários Secretos, além de policiais policiais militares e civis.
A decisão foi tomada na Sessão Plenária do CRM-PR, quando o Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional (DEFEP) em conjunto com outras entidades do estado constataram inúmeros problemas.
“Comprovou-se que a falta de profissionais de medicina, enfermagem, farmácia, nutrição e fisioterapia, entre outros importantes para a manutenção da saúde e da vida, torna inviável a prestação de tais serviços”, explicou o conselheiro gestor do DEFEP, Carlos Roberto Naufel Junior.
Vale reforçar que desde o dia 6 de dezembro de 2021, o CRM prorrogou o indicativo de interdição para que unidade recebesse a estrutura mínima adequada. O prazo venceu no último dia 6 de março.
Os problemas encontrados afetam não só os profissionais que ali atuam, mas também a população assistida, que é composta de internos em Medida de Segurança por questões de saúde mental e de presos com diversas afecções clínicas e cirúrgicas ou que apresentam vulnerabilidade aumentada como gestantes, idosos, cadeirantes e acamados.
E aí, DPE?
Em nota, A Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), informou que tomou conhecimento da interdição e reforça que é direito dos apenados, a assistência à saúde em caráter preventivo e curativo, que abrange atendimento médico, farmacêutico e odontológico.
