A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Curitiba avalia nesta terça-feira (20) projeto de lei que propõe que bares e casas noturnas possam funcionar como restaurantes ou lanchonetes durante a pandemia de coronavírus.
A proposta impõe a condição de que os estabelecimentos adaptem seus espaços para que sejam cumpridas as normas sanitárias de prevenção da Covid-19. Os autores do projeto, os vereadores Alexandre Leprevost (PSD) e Tico Kuzma (Pros), afirmam que se aprovada, a lei vai amenizar as dificuldades desses estabelecimentos na crise sanitária.
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A CCJ é quem aprecia na Câmara Municipal os projetos de lei antes de eles irem para votação dos vereadores. A principal função da comissão é avaliar se a proposta é constitucional, ou seja, se está dentro da legislação para que possa virar uma lei de fato.
Estimativa da seção paranaense da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PR) é de que em torno de 5 mil trabalhadores de restaurantes e lanchonetes foram demitidos de janeiro até o começo de abril . A principal onda de demissões, segunda a entidade, teria sido durante os 23 dias em que Curitiba ficou na bandeira vermelha, quando foi implementado o lockdown de 13 de março a 4 de abril que impediu o funcionamento de todas as atividades comerciais não essenciais.